Campanha do jurídico: Servidores podem requerer na justiça revisão dos efeitos financeiros das progressões
A Assessoria Jurídica do SINTESPE informa à categoria a possibilidade de requerer judicialmente a revisão dos efeitos financeiros das progressões, sejam elas por tempo de contribuição e/ou capacitação ou qualificação. Atualmente, as normas para alcançar as progressões fixam a data do aniversário dos servidores para efetivação dos efeitos financeiros, ou seja, mesmo que o servidor tenha implantado os requisitos necessários à progressão em mês anterior...
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Sindicalizados aposentados até julho de 2019 podem ser beneficiados com ações jurídicas
Se você é sindicalizado ao SINTESPE, se aposentou ou ajuizou alguma ação pelo Sindicato até julho de 2019 requerendo valores que tenham reflexos na aposentadoria, deve entrar em contato com o departamento jurídico da entidade. O objetivo do setor é fazer uma busca por direitos que possam ser incorporados na aposentadoria, executar direitos reconhecidos em processos ou ainda verificar se o resultado de tal ação...
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Servidores e diretoria do IMETRO chegam a acordo sobre recebimento de bônus
Reunião aconteceu no dia 19 de julho e foi intermediada pelo SINTESPE O SINTESPE reuniu a comissão de servidores e a diretoria do IMETRO-SC, no dia 19 de julho, com o objetivo de apresentar proposta de mudança na avaliação para recebimento do bônus referente ao Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA). A comissão de servidores foi constituída após denúncia ao MPT (Ministério Público...
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SINTESPE pede a suspensão da decisão do STF que julgou improcedente a Ação pela inconstitucionalidade do confisco
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a pedido do SINTESPE ingressou, no último dia 18, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Petição de Oposição de Embargos de Declaração (nº 75528/2023) para que seja suspensa a decisão que torna constitucional o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O pedido foi assinado pelo advogado Fernando Israel,...
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Governo inicia pagamento de valores retroativos de triênios
O Governo do Estado começa a pagar em junho de 2023 os valores retroativos dos triênios a todos os servidores estaduais que tiveram o benefício “congelado” devido à pandemia, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Lei Complementar 173/2020). O cronograma de pagamentos foi divulgado no início do mês e o recálculo feito nos contracheques de janeiro a...
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Governo insiste em não reconhecer direito à isonomia nas gratificações
SINTESPE seguirá firme na busca desse direito, até as últimas instâncias O argumento do Governo do Estado para negar a todos os servidores o direito à equiparação das gratificações não procede, o SINTESPE está vigilante e irá recorrer até a última instância visando a correção dessa ilegalidade. No mês de maio, o governo apresentou contestação à Ação Civil Pública (5133.753-84.2022.8.240023) protocolada pela assessoria jurídica...
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SINTESPE convoca a categoria para mobilização, às 14 horas do dia 10 de maio, na frente da Alesc
Governador: respeite a data-base do servidor Nada mais descabida e provocativa do que a Resolução 007/2023, do Grupo Gestor do Governo Jorginho Mello, que, sem nenhuma justificativa, estabelece o chamado “ajuste fiscal” ou, para ser mais preciso, o “arrocho salarial” para os servidores estaduais. Em uma só canetada, o governador suspende, até 1º de maio de 2024, a concessão de reajuste salarial para a categoria,...
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SINTESPE reivindica a posse imediata de Policiais Penais e Técnicos aprovados em Concursos Públicos da SAP
Sindicato ingressou com Notícia de Fato no Ministério Público contra o governo do Estado A assessoria jurídica do SINTESPE ingressou com uma “Notícia de Fato” junto a 12ª Promotoria de Justiça, em Florianópolis, para reivindicar que o governo do Estado promova de imediato a efetivação dos servidores aprovados nos Concursos Públicos realizados em 2019 e 2022. No documento, protocolado no dia 31 de março e...
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Dia histórico para os servidores estaduais na luta pelo fim do confisco de 14%
Os servidores unificados deram um passo importante para cancelar o confisco de 14% nos benefícios e pensões de aposentados e pensionistas através de um Projeto de Iniciativa Popular. No dia 16 de agosto, os servidores se dirigiram para a frente da Assembleia Legislativa para realizarem do ato unificado contra o confisco de 14% imposto pelo governador Carlos Moisés. Estiveram no Ato servidores e dirigentes do...
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Justiça determina que governo retome o pagamento de diárias
Decreto do governador Carlos Moisés restringia pagamento de diárias e exigia a devolução dos valores já pagos O governo Carlos Moisés deve retomar imediatamente os pagamentos de diárias aos servidores estaduais que tiverem de se deslocar do local de trabalho para exercer as suas atribuições, e não poderá exigir a devolução dos valores em diárias já pagas. A determinação, em caráter liminar, partiu do juiz...
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