Pagamento de licença-prêmio e férias pode ser requerido em até 5 anos após aposentadoria
O SINTESPE informa que os sindicalizados aposentados que têm interesse em receber valores referentes a licença-prêmio e férias não usufruídas durante a vida ativa podem reivindicar esses direitos por meio de uma ação judicial. Licença-prêmio é o direito ao afastamento remunerado de três meses após cinco anos de trabalho. Os interessados devem procurar o setor jurídico do Sindicato munidos de documentação (ver abaixo) no prazo...
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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A AÇÃO JUDICIAL PELA CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS NO GOVERNO KLEINUBING
A direção do SINTESPE esclarece aos servidores da SIE que a ação ajuizada para obtenção da correção dos salários atrasados no governo Kleinubing está em tramitação no Poder Judiciário e o que transitou em julgado foi apenas o recurso do SINDICATO, no qual solicitava a não prescrição do direito de ação contra a Fazenda Pública (argumento do Estado), determinando o retorno dos autos à origem,...
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SINTESPE oficializa contratação de escritório de assessoria jurídica
Após a aprovação em assembleia das alterações no estatuto do SINTESPE, a diretoria finalmente oficializou a contratação do escritório SPLG Advogados para a assessoria jurídica. O escritório, especializado em Direito de servidores públicos, Direito Previdenciário e Direito Sindical move desde final de 2022, a pedido do Sindicato, a Ação Civil Pública que busca a equiparação das gratificações recebidas pelos servidores de diferentes órgãos. O atendimento...
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SLPG Advogados inicia atendimento jurídico
Associados serão atendidos sempre às quartas-feiras, na sede O escritório SLPG Advogados realizou hoje (7) os primeiros atendimentos presenciais aos associados, na sede do SINTESPE, algo que sempre ocorrerá às quartas-feiras, a partir das 14 horas. A nova assessoria jurídica foi recém contratada pelo Sindicato e atende mediante agendamento prévio (basta ligar no 48-3223-6097 para marcar a sua consulta). Atuando em Florianópolis há 27 anos,...
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NÃO CAIA NESSA!
Golpistas tentam enganar servidores pedindo depósitos em conta bancária O SINTESPE adverte a todos os servidores estaduais, sindicalizados ou não, que os advogados do SINDICATO não solicitam transferência bancária em relação a processos trabalhistas, sendo golpe qualquer tentativa neste sentido, com certeza. Durante a semana, muitos servidores entraram em contato com o Sindicato – especialmente o pessoal da área da Educação –, questionando sobre ligações...
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SINTESPE aprimora atendimento jurídico
Escritório SLPG Advogados atua em Florianópolis há 27 anos e é especializado em Direito dos Servidores Públicos Desde o dia 22 de janeiro, o SINTESPE disponibiliza aos(ás) servidores(as) sindicalizados o atendimento jurídico do escritório SLPG, com sede em Florianópolis e uma equipe formada por 17 Advogados e Advogadas e 24 funcionários na área administrativa. “A gente sabe da grande demanda judicial da nossa categoria e...
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Banco do Brasil é o polo legítimo nas Ações pela correção do PASEP
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou no final de setembro a retomada do julgamento das ações da correção do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Público). As Ações foram impetradas pelo SINTESPE, em Santa Catarina, em favor dos servidores públicos e militares que contribuíram ao PASEP, até agosto de 1988, e que acabaram prejudicados em função da correção inadequada dos valores....
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Justiça retoma julgamento de ações pela correção nas contas do PASEP
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou no final de setembro a retomada do julgamento das ações da correção do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Público). As Ações foram impetradas pelo SINTESPE, em Santa Catarina, em favor dos servidores públicos e militares que contribuíram ao PASEP, até agosto de 1988, e que acabaram prejudicados em função da correção inadequada dos valores....
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SINTESPE pede a suspensão da decisão do STF que julgou improcedente a Ação pela inconstitucionalidade do confisco
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a pedido do SINTESPE ingressou, no último dia 18, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Petição de Oposição de Embargos de Declaração (nº 75528/2023) para que seja suspensa a decisão que torna constitucional o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O pedido foi assinado pelo advogado Fernando Israel,...
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Aprovados em concurso da SAP têm reunião com deputado Fabiano da Luz
Os diretores do SINTESPE Sandoval Miguel dos Santos e Wolney Chucre, acompanhados de uma comissão de futuros servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), já aprovados em concurso público, estiveram reunidos nesta terça-feira (4) com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa, deputado Fabiano da Luz. No encontro, devem solicitar a intervenção da Alesc para que o governo do...
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