Jurídico


Banco do Brasil é o polo legítimo nas Ações pela correção do PASEP

Banco do Brasil é o polo legítimo nas Ações pela correção do PASEP

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou no final de setembro a retomada do julgamento das ações da correção do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Público). As Ações foram impetradas pelo SINTESPE, em Santa Catarina, em favor dos servidores públicos e militares que contribuíram ao PASEP, até agosto de 1988, e que acabaram prejudicados em função da correção inadequada dos valores....

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Justiça retoma julgamento de ações pela correção nas contas do PASEP

Justiça retoma julgamento de ações pela correção nas contas do PASEP

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou no final de setembro a retomada do julgamento das ações da correção do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Público). As Ações foram impetradas pelo SINTESPE, em Santa Catarina, em favor dos servidores públicos e militares que contribuíram ao PASEP, até agosto de 1988, e que acabaram prejudicados em função da correção inadequada dos valores....

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SINTESPE pede a suspensão da decisão do STF que julgou improcedente a Ação pela inconstitucionalidade do confisco

SINTESPE pede a suspensão da decisão do STF que julgou improcedente a Ação pela inconstitucionalidade do confisco

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a pedido do SINTESPE ingressou, no último dia 18, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Petição de Oposição de Embargos de Declaração (nº 75528/2023) para que seja suspensa a decisão que torna constitucional o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O pedido foi assinado pelo advogado Fernando Israel,...

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Aprovados em concurso da SAP têm reunião com deputado Fabiano da Luz

Aprovados em concurso da SAP têm reunião com deputado Fabiano da Luz

Os diretores do SINTESPE Sandoval Miguel dos Santos e Wolney Chucre, acompanhados de uma comissão de futuros servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), já aprovados em concurso público, estiveram reunidos nesta terça-feira (4) com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa, deputado Fabiano da Luz. No encontro, devem solicitar a intervenção da Alesc para que o governo do...

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Governo insiste em não reconhecer direito à isonomia nas gratificações

Governo insiste em não reconhecer direito à isonomia nas gratificações

SINTESPE seguirá firme na busca desse direito, até as últimas instâncias   O argumento do Governo do Estado para negar a todos os servidores o direito à equiparação das gratificações não procede, o SINTESPE está vigilante e irá recorrer até a última instância visando a correção dessa ilegalidade. No mês de maio, o governo apresentou contestação à Ação Civil Pública (5133.753-84.2022.8.240023) protocolada pela assessoria jurídica...

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AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO

A Ação Coletiva movida em favor dos filiados da FCEE para o recebimento do Auxílio-Alimentação em férias e licença prêmio no período anterior à vigência da Lei 18.316/2021 foi julgada e iniciaremos a execução. Solicitamos que os servidores providenciem as fichas financeiras de 2017 a 2022 e entrem em contato com o setor jurídico do SINTESPE


Confirmada a liminar que garante aos filiados do SINTESPE a contagem do tempo de serviço suspenso durante a pandemia

Confirmada a liminar que garante aos filiados do SINTESPE a contagem do tempo de serviço suspenso durante a pandemia

Em Mandado de Segurança impetrado pelo SINTESPE foi concedida a ordem pelo Tribunal de Justiça Catarinense, confirmando a liminar, para assegurar aos filiados a contagem de tempo de serviço compreendido entre 28/5/2020 até 31/12/2021, como de período aquisitivo à concessão de férias e licenças prêmio. Assim, em breve iniciaremos a execução dos valores atrasados referentes aos Triênios e a cobrança das Licenças Prêmio dos servidores...

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SINTESPE reivindica a posse imediata de Policiais Penais e Técnicos aprovados em Concursos Públicos da SAP

SINTESPE reivindica a posse imediata de Policiais Penais e Técnicos aprovados em Concursos Públicos da SAP

Sindicato ingressou com Notícia de Fato no Ministério Público contra o governo do Estado A assessoria jurídica do SINTESPE ingressou com uma “Notícia de Fato” junto a 12ª Promotoria de Justiça, em Florianópolis, para reivindicar que o governo do Estado promova de imediato a efetivação dos servidores aprovados nos Concursos Públicos realizados em 2019 e 2022. No documento, protocolado no dia 31 de março e...

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ATENÇÃO POLICIAIS PENAIS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

ATENÇÃO POLICIAIS PENAIS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

ATENÇÃO SERVIDORES DA SAP QUE TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS À INDENIZAÇÃO OPERACIONAL-HORAS EXTRAS, INDENIZAÇÃO OPERACIONAL- NOTURNAS E VPHE   O SINTESPE, por ser o Autor da Ação Coletiva em que o Estado foi condenado ao pagamento dos reflexos das verbas acima referidas em gratificação natalina e férias é que tem legitimidade para propor as respectivas execuções. Os cálculos foram minuciosamente elaborados a...

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Suspensão do julgamento no STF  reacende luta contra confisco de 14%

Suspensão do julgamento no STF reacende luta contra confisco de 14%

Suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o confisco de 14%, o SINTESPE reafirma a luta pela revogação desse verdadeiro roubo do bolso dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O julgamento da ADI 7026 iniciou no dia 10 e deveria prosseguir até o dia 17 de março, mas o pedido de vista, feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, na tarde de ontem (15),...

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