Banco do Brasil é o polo legítimo nas Ações pela correção do PASEP
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou no final de setembro a retomada do julgamento das ações da correção do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Público). As Ações foram impetradas pelo SINTESPE, em Santa Catarina, em favor dos servidores públicos e militares que contribuíram ao PASEP, até agosto de 1988, e que acabaram prejudicados em função da correção inadequada dos valores....
Leia mais
Justiça retoma julgamento de ações pela correção nas contas do PASEP
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou no final de setembro a retomada do julgamento das ações da correção do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Público). As Ações foram impetradas pelo SINTESPE, em Santa Catarina, em favor dos servidores públicos e militares que contribuíram ao PASEP, até agosto de 1988, e que acabaram prejudicados em função da correção inadequada dos valores....
Leia mais
SINTESPE pede a suspensão da decisão do STF que julgou improcedente a Ação pela inconstitucionalidade do confisco
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a pedido do SINTESPE ingressou, no último dia 18, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Petição de Oposição de Embargos de Declaração (nº 75528/2023) para que seja suspensa a decisão que torna constitucional o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O pedido foi assinado pelo advogado Fernando Israel,...
Leia mais
Aprovados em concurso da SAP têm reunião com deputado Fabiano da Luz
Os diretores do SINTESPE Sandoval Miguel dos Santos e Wolney Chucre, acompanhados de uma comissão de futuros servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), já aprovados em concurso público, estiveram reunidos nesta terça-feira (4) com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa, deputado Fabiano da Luz. No encontro, devem solicitar a intervenção da Alesc para que o governo do...
Leia mais
Governo insiste em não reconhecer direito à isonomia nas gratificações
SINTESPE seguirá firme na busca desse direito, até as últimas instâncias O argumento do Governo do Estado para negar a todos os servidores o direito à equiparação das gratificações não procede, o SINTESPE está vigilante e irá recorrer até a última instância visando a correção dessa ilegalidade. No mês de maio, o governo apresentou contestação à Ação Civil Pública (5133.753-84.2022.8.240023) protocolada pela assessoria jurídica...
Leia mais
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO
A Ação Coletiva movida em favor dos filiados da FCEE para o recebimento do Auxílio-Alimentação em férias e licença prêmio no período anterior à vigência da Lei 18.316/2021 foi julgada e iniciaremos a execução. Solicitamos que os servidores providenciem as fichas financeiras de 2017 a 2022 e entrem em contato com o setor jurídico do SINTESPE
Confirmada a liminar que garante aos filiados do SINTESPE a contagem do tempo de serviço suspenso durante a pandemia
Em Mandado de Segurança impetrado pelo SINTESPE foi concedida a ordem pelo Tribunal de Justiça Catarinense, confirmando a liminar, para assegurar aos filiados a contagem de tempo de serviço compreendido entre 28/5/2020 até 31/12/2021, como de período aquisitivo à concessão de férias e licenças prêmio. Assim, em breve iniciaremos a execução dos valores atrasados referentes aos Triênios e a cobrança das Licenças Prêmio dos servidores...
Leia mais
SINTESPE reivindica a posse imediata de Policiais Penais e Técnicos aprovados em Concursos Públicos da SAP
Sindicato ingressou com Notícia de Fato no Ministério Público contra o governo do Estado A assessoria jurídica do SINTESPE ingressou com uma “Notícia de Fato” junto a 12ª Promotoria de Justiça, em Florianópolis, para reivindicar que o governo do Estado promova de imediato a efetivação dos servidores aprovados nos Concursos Públicos realizados em 2019 e 2022. No documento, protocolado no dia 31 de março e...
Leia mais
ATENÇÃO POLICIAIS PENAIS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
ATENÇÃO SERVIDORES DA SAP QUE TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS À INDENIZAÇÃO OPERACIONAL-HORAS EXTRAS, INDENIZAÇÃO OPERACIONAL- NOTURNAS E VPHE O SINTESPE, por ser o Autor da Ação Coletiva em que o Estado foi condenado ao pagamento dos reflexos das verbas acima referidas em gratificação natalina e férias é que tem legitimidade para propor as respectivas execuções. Os cálculos foram minuciosamente elaborados a...
Leia mais
Suspensão do julgamento no STF reacende luta contra confisco de 14%
Suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o confisco de 14%, o SINTESPE reafirma a luta pela revogação desse verdadeiro roubo do bolso dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O julgamento da ADI 7026 iniciou no dia 10 e deveria prosseguir até o dia 17 de março, mas o pedido de vista, feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, na tarde de ontem (15),...
Leia mais