Jurídico


Conheça as ações e processos jurídicos movidos pelo SINTESPE

Conheça as ações e processos jurídicos movidos pelo SINTESPE

O setor jurídico do SINTEPE desempenha atividades que promovem o cumprimento, a melhoria, a ampliação e a proteção dos direitos individuais e coletivos dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Nossa equipe é formada atualmente por três advogados e três assessores jurídicos que atuam na orientação e defesa de nossos trabalhadores sindicalizados. A defesa dos trabalhadores se dá, principalmente, através de processos e ações....

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Pagamento de ações judiciais

Pagamento de ações judiciais

O SINTESPE continua agindo judicialmente em favor de seus filiados. Nesta semana o servidor Luiz Carlos Lima compareceu à nossa sede em Florianópolis para receber recurso proveniente de uma ação judicial de auxílio alimentação movida pelo sindicato. Ele foi recebido pelo Presidente do SINTESPE, Antonio Celestino Lins, a Secretária de Organização e Relações Sindicais, Vera Mingotti e colaboradores do setor jurídico.


SINTESPE ajuizará ação para garantir cumprimento da data-base

SINTESPE ajuizará ação para garantir cumprimento da data-base

  O SINTESPE – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina, entidade sindical de primeiro grau, representante dos servidores civis da Secretárias, Autarquias e Fundações, vêm através do presente informar que na próxima semana estará entrando com  um mandado de injunção, buscando garantir o pagamento da Lei nº 15.695/2011,  que dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e...

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Servidores do Imetro/SC aguardam decisões processuais

Servidores do Imetro/SC aguardam decisões processuais

Em agosto de 2014, após assembleia de servidores do Imetro/SC, foram elaboradas ações que reivindicam o ressarcimento de descontos indevidos durante os dias de greve e o fim do desconto de vale-alimentação das diárias de servidores em viagem. Ambos os processos estão prontos para julgamento e a decisão agora depende do andamento do processo no Fórum da Comarca de São José. A greve de servidores...

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Processos judiciais beneficiam 4 mil

Processos judiciais beneficiam 4 mil

De 2012 até o momento, o setor  jurídico do Sintespe entrou com 731 processos judiciais individuais e coletivos, possibilitando o recebimento de aproximada-mente mais R$ 2 milhões a cerca de quatro mil servidores. Custos dos processos É importante lembrar que, com as alterações no Estatuto do Sindicato aprovadas no IVº Congresso da entidade, em julho do ano passado, foram modificados valores das custas dos processos judiciais....

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Assessoria Jurídica ingressa com 214 novos processos em 2012

No ano de 2012, o setor jurídico do Sintespe trabalhou bastante em benefício dos servidores. No período, foi dada entrada a 214 novos processos que, em geral, referem-se a: adicional de permanência, averbação de tempo especial/insalubridade e aposentadoria, aposentadoria especial, cobranças, desvio de função, requerer diferença de abono, de proventos e de vencimentos, gratificações não recebidas, licenças prêmio, progressões, promoções, reajuste, contra ressarcimento ao Erário,...

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Ajuizada ação pela isonomia salarial em favor de Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativo

Ajuizada ação pela isonomia salarial em favor de Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativo

O SINTESPE ingressou na Vara da Fazenda Pública da Capital, ação coletiva visando o enquadramento dos ocupantes dos cargos de Agente Penitenciário ou de Segurança Socioeducativo, que não possuem diploma de Curso Superior, no Nível 2 da Tabela de Vencimentos do Anexo IV da LC nº 472/2009, e na referência de acordo com o tempo de serviço, conforme Tabela de Conversão do Anexo III, nos...

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Ministério Público condena Estado contra a terceirização

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO apresentou petição no dia 28 de setembro de 2007, relatando o descumprimento da decisão judicial transitada em julgado que condenou o ESTADO DE SANTA CATARINA a realizar a admissão de servidores (efetivos, comissionados e temporários); referente a prestação de serviço subordinado (abster-se de permitir a prestação de serviço subordinado por pessoas que não mantêm vínculo empregatício com o Estado); e...

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Direito ao auxílio-alimentação para servidores afastados por licença médica

Os servidores que por algum período entre, o final do ano de 2004 até os dias atuais, estiveram afastados do trabalho para tratamento de saúde, tem direito a receber o auxílio-alimentação nos respectivos meses de gozo da licença médica. Para solicitar o pagamento o servidor precisa comparecer ao Sintespe munido da transcrição dos assentamentos funcionais, ficha financeira dos anos que tirou licença médica após 2003,...

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