Processos judiciais beneficiam 4 mil
De 2012 até o momento, o setor jurídico do Sintespe entrou com 731 processos judiciais individuais e coletivos, possibilitando o recebimento de aproximada-mente mais R$ 2 milhões a cerca de quatro mil servidores. Custos dos processos É importante lembrar que, com as alterações no Estatuto do Sindicato aprovadas no IVº Congresso da entidade, em julho do ano passado, foram modificados valores das custas dos processos judiciais....
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Assessoria Jurídica ingressa com 214 novos processos em 2012
No ano de 2012, o setor jurídico do Sintespe trabalhou bastante em benefício dos servidores. No período, foi dada entrada a 214 novos processos que, em geral, referem-se a: adicional de permanência, averbação de tempo especial/insalubridade e aposentadoria, aposentadoria especial, cobranças, desvio de função, requerer diferença de abono, de proventos e de vencimentos, gratificações não recebidas, licenças prêmio, progressões, promoções, reajuste, contra ressarcimento ao Erário,...
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Equiparação dos Agente Penitenciários/Agentes Sócio Educativo Partes do Processo
Acompanhe online o Processo referente a Equiparação dos Agente Penitenciários/Agentes Sócio Educativo. O autor do processo é o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina e os advogados Jayson Nascimento e Patrícia Motta Caldieraro. O réu é o Estado de Santa Catarina. [clique aqui]
Ajuizada ação pela isonomia salarial em favor de Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativo
O SINTESPE ingressou na Vara da Fazenda Pública da Capital, ação coletiva visando o enquadramento dos ocupantes dos cargos de Agente Penitenciário ou de Segurança Socioeducativo, que não possuem diploma de Curso Superior, no Nível 2 da Tabela de Vencimentos do Anexo IV da LC nº 472/2009, e na referência de acordo com o tempo de serviço, conforme Tabela de Conversão do Anexo III, nos...
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Ministério Público condena Estado contra a terceirização
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO apresentou petição no dia 28 de setembro de 2007, relatando o descumprimento da decisão judicial transitada em julgado que condenou o ESTADO DE SANTA CATARINA a realizar a admissão de servidores (efetivos, comissionados e temporários); referente a prestação de serviço subordinado (abster-se de permitir a prestação de serviço subordinado por pessoas que não mantêm vínculo empregatício com o Estado); e...
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Direito ao auxílio-alimentação para servidores afastados por licença médica
Os servidores que por algum período entre, o final do ano de 2004 até os dias atuais, estiveram afastados do trabalho para tratamento de saúde, tem direito a receber o auxílio-alimentação nos respectivos meses de gozo da licença médica. Para solicitar o pagamento o servidor precisa comparecer ao Sintespe munido da transcrição dos assentamentos funcionais, ficha financeira dos anos que tirou licença médica após 2003,...
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Documentos para entrar com ação
Lista de documentos: – Ficha de informações – Procuração Modelo Geral – Procuração Requerimento Administrativo – Declaração de hipossuficiência (“de pobreza”): deve ser preenchida por todos, independente do salário que recebem.
Pagamento de ações movidas pelo SINTESPE
Nos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011 a justiça liberou o pagamento de mais 20 ações movidas pelo SINTESPE, referente a correção dos vencimentos pagos com atraso no governo Paulo Afonso – indenização de licença-prêmio e desconto indevido em favor do ex-IPESC. Estas ações beneficiaram 120 servidores que estão sendo comunicados diretamente pelo sindicato para o pagamento. A Diretoria do sindicato está...
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Licença maternidade para os servidores públicos
Foi sancionada pelo governo do estado a Lei complementar n 009/09, que amplia o período da licença-maternidade para os servidores estaduais efetivos, de 120 para 180 dias. Os pais também foram beneficiados, pois terão ampliado o direito a licença-paternidade de oito para 15 dias. A Lei também vale para adoção de crianças com idade de até seis anos incompletos.
A luta dos sindicatos e associações em defesa do serviço público levou a vitória em decisão judicial
A juíza do trabalho Ângela Maria Konrath determinou ao Estado de Santa Catarina a realização no prazo de 120 dias de concurso público para substituição efetiva de todos os trabalhadores admitidos em caráter temporário e contratados pelas Organizações Sociais – OS´s. A decisão é uma vitória dos servidores contra a terceirização e para manter o serviço público. Em caso de descumprimento da decisão o Governo do Estado pagará...
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