Notícias do Jurídico


SINTESPE oficializa contratação de escritório de assessoria jurídica

SINTESPE oficializa contratação de escritório de assessoria jurídica

Após a aprovação em assembleia das alterações no estatuto do SINTESPE, a diretoria finalmente oficializou a contratação do escritório SPLG Advogados para a assessoria jurídica. O escritório, especializado em Direito de servidores públicos, Direito Previdenciário e Direito Sindical move desde final de 2022, a pedido do Sindicato, a Ação Civil Pública que busca a equiparação das gratificações recebidas pelos servidores de diferentes órgãos. O atendimento...

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SLPG Advogados inicia atendimento jurídico

SLPG Advogados inicia atendimento jurídico

Associados serão atendidos sempre às quartas-feiras, na sede O escritório SLPG Advogados realizou hoje (7) os primeiros atendimentos presenciais aos associados, na sede do SINTESPE, algo que sempre ocorrerá às quartas-feiras, a partir das 14 horas. A nova assessoria jurídica foi recém contratada pelo Sindicato e atende mediante agendamento prévio (basta ligar no 48-3223-6097 para marcar a sua consulta). Atuando em Florianópolis há 27 anos,...

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Justiça retoma julgamento de ações pela correção nas contas do PASEP

Justiça retoma julgamento de ações pela correção nas contas do PASEP

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou no final de setembro a retomada do julgamento das ações da correção do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Público). As Ações foram impetradas pelo SINTESPE, em Santa Catarina, em favor dos servidores públicos e militares que contribuíram ao PASEP, até agosto de 1988, e que acabaram prejudicados em função da correção inadequada dos valores....

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Servidores têm direito ao Auxílio-alimentação sobre férias e licença prêmio, de 2017 a 2021

Servidores têm direito ao Auxílio-alimentação sobre férias e licença prêmio, de 2017 a 2021

Servidores sindicalizados devem enviar as fichas financeiras ao Sindicato para se habilitarem no Processo O SINTESPE solicita que os servidores sindicalizados enviem as fichas financeiras relativas aos anos 2017 a 2021, ao e-mail da assessoria jurídica ([email protected]) ou pelo whatsapp (48) 99200-3366 (Sandro) e (48) 99200-3377 (Andréa) para se habilitarem a receber o Auxílio-Alimentação sobre as férias e licença prêmio. Em fevereiro de 2022, a...

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SINTESPE pede a suspensão da decisão do STF que julgou improcedente a Ação pela inconstitucionalidade do confisco

SINTESPE pede a suspensão da decisão do STF que julgou improcedente a Ação pela inconstitucionalidade do confisco

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a pedido do SINTESPE ingressou, no último dia 18, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Petição de Oposição de Embargos de Declaração (nº 75528/2023) para que seja suspensa a decisão que torna constitucional o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O pedido foi assinado pelo advogado Fernando Israel,...

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Diretores do Sintespe Sandoval Miguel, Wolney Chucre, nas pontas, da eaquerda para a direita, e os assessores jurídicos da SLPG Bernardo Bianchini e Paulo Poli, no centro.

Ministério Público deve se manifestar sobre o direito à equiparação salarial

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deve se manifestar nas próximas horas em relação ao direito de equiparação das gratificações para os servidores estaduais, conforme solicita a Ação ajuizada pela assessoria jurídica do SINTESPE. Na tarde do dia 29 de junho, os diretores Ruy Pereira Roeder, Sandoval Miguel dos Santos e Wolney Chucre, acompanhados dos advogados do escritório SLPG, Bernardo Foes Bianchini e Paula...

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Governo insiste em não reconhecer direito à isonomia nas gratificações

Governo insiste em não reconhecer direito à isonomia nas gratificações

SINTESPE seguirá firme na busca desse direito, até as últimas instâncias   O argumento do Governo do Estado para negar a todos os servidores o direito à equiparação das gratificações não procede, o SINTESPE está vigilante e irá recorrer até a última instância visando a correção dessa ilegalidade. No mês de maio, o governo apresentou contestação à Ação Civil Pública (5133.753-84.2022.8.240023) protocolada pela assessoria jurídica...

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Suspensão do julgamento no STF  reacende luta contra confisco de 14%

Suspensão do julgamento no STF reacende luta contra confisco de 14%

Suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o confisco de 14%, o SINTESPE reafirma a luta pela revogação desse verdadeiro roubo do bolso dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O julgamento da ADI 7026 iniciou no dia 10 e deveria prosseguir até o dia 17 de março, mas o pedido de vista, feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, na tarde de ontem (15),...

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Sintespe entra com Ação Civil Pública para garantir equiparação nas remunerações

Sintespe entra com Ação Civil Pública para garantir equiparação nas remunerações

Devido à falta de isonomia, governo do Estado concedeu reajuste de 254% para alguns e apenas 73% para ampla maioria dos servidores Com objetivo de reforçar a luta pela isonomia salarial da categoria, o SINTESPE protocolou na manhã do dia 15, por meio da SLPG Advogados, uma Ação Civil Pública (5133.753-84.2022.8.240023) na Vara da Fazenda Pública da Capital que visa recompor a remuneração fixa (vencimento...

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Sintespe obtém vitória em ação jurídica

Retomada contagem do tempo de serviço suspensa durante o período da pandemia

O governo do Estado foi obrigado a restabelecer a contagem do tempo de serviço que havia sido congelada no período da pandemia – 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Esta foi uma luta encampada pelo SINTESPE e sua assessoria jurídica, assim que entrou em vigor a Lei Complementar 173/2020 do governo Bolsonaro, suspendendo uma série de direitos da categoria, como...

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