Notícias do Jurídico


SINTESPE ajuizará ação para garantir cumprimento da data-base

O SINTESPE – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina, entidade sindical de primeiro grau, representante dos servidores civis da Secretárias, Autarquias e Fundações, vêm através do presente informar que na próxima semana estará entrando com  um mandado de injunção, buscando garantir o pagamento da Lei nº 15.695/2011,  que dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio...

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Servidores do Imetro/SC aguardam decisões processuais

Em agosto de 2014, após assembleia de servidores do Imetro/SC, foram elaboradas ações que reivindicam o ressarcimento de descontos indevidos durante os dias de greve e o fim do desconto de vale-alimentação das diárias de servidores em viagem. Ambos os processos estão prontos para julgamento e a decisão agora depende do andamento do processo no Fórum da Comarca de São José. A greve de servidores...

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Processos judiciais beneficiam 4 mil

De 2012 até o momento, o setor  jurídico do Sintespe entrou com 731 processos judiciais individuais e coletivos, possibilitando o recebimento de aproximada-mente mais R$ 2 milhões a cerca de quatro mil servidores. Custos dos processos É importante lembrar que, com as alterações no Estatuto do Sindicato aprovadas no IVº Congresso da entidade, em julho do ano passado, foram modificados valores das custas dos processos judiciais....

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