Jurídico


SINTESPE reivindica a posse imediata de Policiais Penais e Técnicos aprovados em Concursos Públicos da SAP

SINTESPE reivindica a posse imediata de Policiais Penais e Técnicos aprovados em Concursos Públicos da SAP

Sindicato ingressou com Notícia de Fato no Ministério Público contra o governo do Estado A assessoria jurídica do SINTESPE ingressou com uma “Notícia de Fato” junto a 12ª Promotoria de Justiça, em Florianópolis, para reivindicar que o governo do Estado promova de imediato a efetivação dos servidores aprovados nos Concursos Públicos realizados em 2019 e 2022. No documento, protocolado no dia 31 de março e...

Leia mais


ATENÇÃO POLICIAIS PENAIS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

ATENÇÃO POLICIAIS PENAIS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

ATENÇÃO SERVIDORES DA SAP QUE TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS À INDENIZAÇÃO OPERACIONAL-HORAS EXTRAS, INDENIZAÇÃO OPERACIONAL- NOTURNAS E VPHE   O SINTESPE, por ser o Autor da Ação Coletiva em que o Estado foi condenado ao pagamento dos reflexos das verbas acima referidas em gratificação natalina e férias é que tem legitimidade para propor as respectivas execuções. Os cálculos foram minuciosamente elaborados a...

Leia mais


Suspensão do julgamento no STF  reacende luta contra confisco de 14%

Suspensão do julgamento no STF reacende luta contra confisco de 14%

Suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o confisco de 14%, o SINTESPE reafirma a luta pela revogação desse verdadeiro roubo do bolso dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O julgamento da ADI 7026 iniciou no dia 10 e deveria prosseguir até o dia 17 de março, mas o pedido de vista, feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, na tarde de ontem (15),...

Leia mais


DECISÃO CUMPRIDA E JÁ IMPLEMENTADA NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR

DECISÃO CUMPRIDA E JÁ IMPLEMENTADA NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR

O Secretário de Estado da Administração, cumprindo a decisão liminar do Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança ajuizado pela Assessoria Jurídica do SINTESPE, excluiu da ficha funcional dos servidores a suspensão do período da pandemia para contagem de tempo de serviço para concessão de Licença Prêmio e Triênios. A folha de pagamento do mês de dezembro vai incluir o pagamento do adicional por tempo...

Leia mais


Sintespe obtém vitória em ação jurídica

Retomada contagem do tempo de serviço suspensa durante o período da pandemia

O governo do Estado foi obrigado a restabelecer a contagem do tempo de serviço que havia sido congelada no período da pandemia – 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Esta foi uma luta encampada pelo SINTESPE e sua assessoria jurídica, assim que entrou em vigor a Lei Complementar 173/2020 do governo Bolsonaro, suspendendo uma série de direitos da categoria, como...

Leia mais


SINTESPE realiza debate sobre “Previdência Complementar”

SINTESPE realiza debate sobre “Previdência Complementar”

Live acontece às 13h30min do dia 23 de novembro, no facebook do Sindicato. Participe!   “Aspectos Jurídicos da SCPrev e Conjuntura dos Planos de Previdência Complementar Aplicados ao Serviço Público” é o tema da live que o SINTESPE realiza na quarta-feira (23), a partir das 13h30min, em sua fanpage (facebook.com/sintespe.sc). O debate terá palestra do advogado Luís Fernando Silva, integrante da Comissão de Direito Previdenciário...

Leia mais


SINTESPE pressiona SEA pelo cumprimento da liminar que anula efeitos da LC 173/20

SINTESPE pressiona SEA pelo cumprimento da liminar que anula efeitos da LC 173/20

Neste 18 de novembro, o SINTESPE, protocolou documento junto à SEA (Secretaria de Estado da Administração) com cópia para PGE  (Procuradoria Geral do Estado de SC), solicitando que seja cumprida a decisão judicial referente à contagem de tempo de serviço como cumprimento do período aquisitivo para fins de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço (triênio), anulando os efeitos da LC 173/2020. Em 31 de...

Leia mais


Servidores da SAP devem enviar fichas financeiras ao SINTESPE, já!

Servidores da SAP devem enviar fichas financeiras ao SINTESPE, já!

A assessoria jurídica do SINTESPE orienta aos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para que encaminhem imediatamente ao Sindicato as fichas financeiras referentes aos anos de 2009 a 2021, para se habilitarem a receber os valores das Indenizações Operacionais Hora Extra e Hora Noturna e VP-Hora Extra. As fichas devem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Se precisar de mais esclarecimentos, ligue (48) 3223-6097,...

Leia mais


REFLEXOS DE HORAS-PLANTÃO E SOBREAVISO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE

REFLEXOS DE HORAS-PLANTÃO E SOBREAVISO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE

O SINTESPE ajuizou ação em favor dos servidores da Saúde para pagamento da média da hora-plantão e sobreaviso nas licenças remuneradas (Licença para Tratamento de Saúde Próprio e da Família, Licença Gestantes, Licença para Atender a Menor Adotado, Licença para Aguardar Aposentadoria e Licença Prêmio) e o processo está com o juiz para sentença. Assim que iniciar a execução solicitaremos os documentos para cálculos. Lembrando...

Leia mais


Dia histórico para os servidores estaduais na luta pelo fim do confisco de 14%

Dia histórico para os servidores estaduais na luta pelo fim do confisco de 14%

Os servidores unificados deram um passo importante para cancelar o confisco de 14% nos benefícios e pensões de aposentados e pensionistas através de um Projeto de Iniciativa Popular. No dia 16 de agosto, os servidores se dirigiram para a frente da Assembleia Legislativa para realizarem do ato unificado contra o confisco de 14% imposto pelo governador Carlos Moisés. Estiveram no Ato servidores e dirigentes do...

Leia mais


Page 2 of 41234