Projeto de Lei contra o confisco inicia sua tramitação na Alesc
Nesta terça-feira (1º), Projeto do deputado Fabiano da Luz será analisado na Comissão de Constituição e Justiça O Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, do qual o SINTESPE faz parte, acompanha a tramitação do Projeto de Lei que trata da revogação do confisco de 14%, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira, dia 1º de agosto. De autoria do...
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Audiência Popular decide ampliar luta contra renúncia fiscal
Em audiência popular realizada na terça-feira (12), última, na Assembleia Legislativa de SC sobre as pretensas isenções fiscais bilionárias do governo Jorginho Mello (PL), o Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina decidiu ampliar a luta pela necessária transparência, contrapartida e por um teto máximo desses valores. Além de um documento a ser entregue ao Governo, à Alesc, à Secretaria da Fazenda e ao Tribunal...
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Governo inicia pagamento de valores retroativos de triênios
O Governo do Estado começa a pagar em junho de 2023 os valores retroativos dos triênios a todos os servidores estaduais que tiveram o benefício “congelado” devido à pandemia, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Lei Complementar 173/2020). O cronograma de pagamentos foi divulgado no início do mês e o recálculo feito nos contracheques de janeiro a...
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CUMPRA A PROMESSA: Revogue o confisco de 14%, governador Jorginho Mello
Não há medida mais importante do ponto de vista legal, nesse momento, do que o Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Fabiano da Luz (PT) para derrubar o confisco de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. O mérito da iniciativa é inquestionável, apesar de a considerarmos intempestiva, pois teria mais eficiência se tivesse sido apresentado antes do processo eleitoral e...
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Dirigente do Sintespe/SC está em Brasília na luta contra a “reforma” administrativa
A dirigente do Sintespe/SC, Marileia Gomes, está em Brasília junto à delegação do Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina, numa agenda de lutas contra a PEC 32, referente à “reforma” administrativa. No início do mês, nosso Sindicato foi representado pelo companheiro e dirigente Maurino Silva, que lutou incansavelmente em defesa dos serviços públicos e nos deixou dia 14, último. Desde que iniciaram as discussões...
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Sintespe está em Brasília na luta para barrar a proposta de “reforma” administrativa
O diretor sindical Maurino Silva está em Brasília nesta semana, representando o Sintespe/SC junto ao Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina na luta para barrar a destruição dos serviços públicos, travestida de “reforma” administrativa. São centenas de servidores das três esferas que se deslocam de suas cidades e estados para a Capital federal, todas as semanas, numa agenda de lutas contra a proposta do...
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Deputados federais Celso Maldaner e Hélio Costa também declaram voto contra a PEC 32
O deputado federal Celso Maldaner (MDB) também fez declaração pública contra a PEC 32. Por exemplo do deputado Hélio Costa (Republicanos), Maldaner afirmou que a reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro não mexe com o andar de cima, penalizando apenas os os servidores que ganham menos e estão no dia a dia de setores que servem diretamente à população como saúde, educação, limpeza pública, infraestrutura,...
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10 motivos para Lutar contra a PEC 32 (Reforma Administrativa)
É fundamental mantermos a mobilização e cobrar a rejeição da proposta do Projeto da Emenda Constitucional 32/2020 – “Reforma Administrativa”, com previsão de votação pelos Deputados Federais, nos dias 14 e 15 de setembro. As datas foram escolhidas devido ao calendário da Comissão Especial da Câmara Federal, com duas reuniões convocadas para os dias 14 e 15, destinadas à discussão e à votação do parecer...
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18 de Agosto: rumo à Greve Geral
“Paralisação marcada para 18 de agosto chama atenção para o sucateamento dos serviços públicos previsto pela PEC 32. Centrais sindicais acompanham o movimento com manifestações por todo o país” O Encontro Nacional de Servidores e Servidoras do Setor Público que encerrou no dia 30 de julho culminou com a definição de Greve Geral dos servidores públicos no dia 18 de agosto. O evento foi...
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Os atuais servidores e a reforma administrativa
As mentiras do burocrata e as verdades do ministro Na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a PEC 32, em 26.04, um burocrata do Ministério da Economia disse que “os direitos dos atuais servidores não serão afetados”. E, mais, que a PEC 32 vai “resgatar a autoestima do servidor público e trará mais eficiência a administração”. Que um representante desse...
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