Atualizar a CLT, só se for para ampliar direitos
O presidente da CUT, Artur Henrique, soube através dos jornais que o governo federal vai propor ao Congresso Nacional mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. As mudanças, segundo o Estadão, permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Além de surpreso, Artur ficou preocupado. Afinal, a...
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Setor privado garante atendimento à saúde na Capital
O serviço de assistência à saúde é um direito garantido ao cidadão na Constituição, mas nem sempre funciona como deveria. Neste ano, o assunto também virou tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, iniciada no último dia 22. Em Santa Catarina, a discussão é valida, tendo em vista a precariedade e a defasagem quando o assunto é atendimento hospitalar, principalmente na Grande Florianópolis. Por...
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Mulheres mantêm luta por igualdade de oportunidades na vida, no trabalho e no movimento sindical
Dia Internacional das Mulheres, data histórica e de luta, será marcado em todo Brasil por manifestações que empunham bandeiras feministas. CUT participa da organização do Ato Unificado do Dia Internacional da Mulher. [clique aqui e ouça aqui]
Servidores propõem audiência pública para tratar do SC Saúde
Em reunião no dia 14 de março, quarta-feira, no auditório do SINTESPE, servidores debateram os problemas que se acumulam em todas as regiões do estado por falta de credenciamento de médicos, clinicas e laboratórios ao SC Saúde. Entre as propostas de encaminhamento os servidores sugerem solicitar aos deputados estaduais a realização de audiência pública para debater com o governo e os representantes dos médicos a situação do SC Saúde. O SINTESPE juntamente...
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Reunião de planejamento da diretoria traça ações para 2012
A diretoria do SINTESPE estará reunida nos dias 28 e 29 de fevereiro para tratar do planejamento estratégico das ações do sindicato para o ano de 2012. As lutas para 2012 terão como base os encaminhamentos dos debates ocorridos nos encontros com os associados, em que foi possível identificar os problemas que estão prejudicando os servidores públicos do estado. Desta maneira a diretoria pretende atuar...
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PGE consegue no Supremo cautelar contra decisão do TJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) tem competência para julgar a legalidade das greves dos servidores públicos estaduais. No início de fevereiro, a ministra Cármem Lúcia concedeu cautelar, no âmbito da Reclamação Nº 13.218 proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para suspender julgado do TJ, que não estaria de acordo com decisões do STF. Em...
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Planos de saúde não podem fixar limite com despesa hospitalar, decide STJ
Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes. A decisão...
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Edição do Jornal do Sintespe destaca as lutas de 2011 que terão continuidade em 2012
Em 2011, a direção do SINTESPE impulsionou um calendário intenso de mobilizações em defesa dos servidores públicos e contra as privatizações. Plano de Saúde: foi forte o posicionamento do sindicato em defesa do plano de saúde dos servidores e para isso foram realizadas reuniões com a direção do SC Saúde e com o Secretário da Administração. Imposto Sindical: antes do desconto do imposto sindical, efetuado no inicio de fevereiro,...
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Imposto Sindical: Sintespe aguarda decisão da Justiça para março
O Tribunal de Justiça (TJ) não acatou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual, contra o ato do Secretário de Estado da Administração, negando o imediato repasse do percentual de 60% da contribuição sindical ao SINTESPE. Conhecida como imposto sindical, essa contribuição é referente ao ano de 2011, e foi retida dos servidores públicos estaduais do...
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Julgamento referente ao acordo entre governo do estado e CSPB ocorre no dia 8/2
No dia 8 de fevereiro será julgada a ação rescisória que o SINTESPE impetrou para por fim ao acordo entre o governo do estado e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. O SINTESPE ingressou com ação judicial, denunciando o acordo que foi estabelecido pela Procuradoria do Estado com a CSPB, entidade fantasma e desconhecida dos servidores estaduais. A partir da decisão da...
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