Julgamento referente ao acordo entre governo do estado e CSPB ocorre no dia 8/2

No dia 8 de fevereiro será julgada a ação rescisória que o SINTESPE impetrou para por fim ao acordo entre o governo do estado e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. O SINTESPE ingressou com ação judicial, denunciando o acordo que foi estabelecido pela Procuradoria do Estado com a CSPB, entidade fantasma e desconhecida dos servidores estaduais.

A partir da decisão da Justiça o “acordo” poderá ser colocado em suspeição, já que o Estado deixou de fazer os recursos junto às instâncias do judiciário no 3º grau, aceitando a posição cômoda de colocar a conta nos ombros dos servidores.

A contribuição sindical foi descontada de todos os servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual no mês de março de 2011 e o valor arrecadado foi repassado integralmente à Caixa Econômica Federal, sendo 20% destinado à CSPB (conforme acordo judicial) e 80% para o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.


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