Direito ao auxílio-alimentação para servidores afastados por licença médica
Os servidores que por algum período entre, o final do ano de 2004 até os dias atuais, estiveram afastados do trabalho para tratamento de saúde, tem direito a receber o auxílio-alimentação nos respectivos meses de gozo da licença médica. Para solicitar o pagamento o servidor precisa comparecer ao Sintespe munido da transcrição dos assentamentos funcionais, ficha financeira dos anos que tirou licença médica após 2003,...
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Servidores do Deter estão mobilizados por melhoria salarial
Atendendo ao chamado do SINTESPE e da ASDETER os servidores do DETER se reuniram no dia 29 de junho. Na oportunidade foi deliberado a reivindicação pela gratificação para o índice de 1,85 em substituição a atual que está previsto na Lei nº 299/2005. Os servidores expressaram descontentamento pelas perdas salariais sofridas desde janeiro deste ano, nesse período a gratificação deveria ter sofrido reajuste, por este...
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SINTESPE repassa valores de ação judicial
A servidora da Secretaria de Estado da Saúde, Terezinha Garcia Souza, compareceu à sede do SINTESPE nesta semana para receber recurso que foi resultado de uma ação judicial de auxílio alimentação. Ela foi recebida pelo Presidente do SINTESPE, Antonio Celestino Lins e o Secretário de Formação Sindical, Mario Antonio da Silva.
STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo
O STF iniciou o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais. Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação. Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10º do artigo 37 da Constituição. A despeito...
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Mobilização para revogar a lei das Organizações Sociais
Matéria publicada no dia 19 de maio, no Jornal do Brasil informava que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei 9.637/98, de iniciativa do governo FHC, criando as Organizações Sociais (OSs), começou a ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo PT e PDT em dezembro de 1998, sob a alegação de que a lei promovia a “terceirização da atividade-fim do Estado”....
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Pagamento da primeira parcela do 13º salário para os dias 14 e 15 de julho
14 de julho, quinta-feira, Grupo 1 = composto pelos servidores ativos das secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública, mais os policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros e beneficiários de pensões especiais. 15 de julho, sexta-feira, Grupo 2 = composto por servidores ativos das demais secretarias, autarquias e fundações; inativos das secretarias, autarquias e fundações, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Além dos...
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A origem das Organizações Sociais
O Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi marcada pela venda do patrimônio público a preço de banana. Empresas públicas foram leiloadas, avaliadas em 3% do seu valor real, como foi o caso da Vale do Rio Doce, e mesmo assim, tendo sido utilizado recursos do para financiado pelo BNDES. O plano de privatização preparado pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado, Bresser Pereira,...
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Encontro organizado pelo Sintespe vai discutir a revogação das Leis das Organizações Sociais
Sintespe realiza Encontro Estadual pela Revogação da Lei das OSs nos dias 22 e 23 de julho de 2011, na Escola Sul da CUT, em Florianópolis/SC. A pretexto de uma política de “cortes de gastos” tem crescido em todo o país a iniciativa de governos estaduais e municipais em repassar para o controle privado de Organizações Sociais (OS’s) os serviços públicos. Um dos alvos prediletos...
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Últimas notícias de interesse dos servidores publicadas na imprensa
Clique nos títulos para ler as matérias Diario Catarinense 01/07/2011 Governo e Sinte se reúnem na Capital 30/07/2011 Briga na Justiça e chance de reunião Fuga dos detentos foi filmada Colombo e o apoio da base 29/06/2011 MOACIR PEREIRA l Falta um gestor Justiça decide que governo não pode descontar dias parados dos grevistas 27/06/2011 CIDADANIA E JUSTIÇA I 78 detentos...
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Ação vai pedir pagamento de gratificação para os servidores dos CEDUPs e CEJAs
O SINTESPE entrará com ação para pedir que o mesmo pagamento da gratificação efetuado aos servidores que trabalham na sede da Secretaria da Educação, seja paga para os servidores que atuam em Centros de Educação Profissional e nos Centros de Educação de Jovens e Adultos. Atualmente, o pagamento é destinado apenas aos servidores que trabalham no prédio da Secretaria da Educação, em Florianópolis.”Existe por parte...
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