A origem das Organizações Sociais

O Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi marcada pela venda do patrimônio público a preço de banana. Empresas públicas foram leiloadas, avaliadas em 3% do seu valor real, como foi o caso da Vale do Rio Doce, e mesmo assim, tendo sido utilizado recursos do para financiado pelo BNDES. O plano de privatização preparado pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado, Bresser Pereira, orientava que todas as empresas públicas de atuação no setor de infra-estrutura, sistema financeiro, Correios, pesquisas e Portos  deveriam ser transferidas para a iniciativa privada.

Naquele processo de entrega do patrimônio também estava incluído os setores comandados pelo Estado. Educação, Saúde, Cultura, Ciência e Tecnologia fundamentais para assegurar o desenvolvimento e a soberania nacional. Diante da impossibilidade de abrir licitação para vender um hospital ou uma escola pública, os governos trataram de criar a figura das Organizações Sociais (OS’s) normatizada pela Lei nº 9.937/2008, que passariam a gerir os serviços públicos conhecidos como essenciais.

Como base nesta concepção foi aberta as portas para transferir serviços de saúde a entidades terceirizadas tais como cooperativas, associações, entidades filantrópicas, entidades civis de prestação de serviços, qualificadas como Organizações Sócias (OS’s).

Desde então, ocorreram inúmeras manifestações contrárias em razão dessas privatizações disfarçadas. Em alguns casos o Ministério Público apresentou ação civil pública contra este tipo de ataque a saúde pública. Entidades sindicais e parlamentares ingressaram com representações. Nacionalmente foi criado o Fórum em Defesa da Saúde Pública que luta pela revogação da Lei das OS’s, juntamente com vários outros Fóruns de caráter estadual e municipal.


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