Encontro organizado pelo Sintespe vai discutir a revogação das Leis das Organizações Sociais

Sintespe realiza Encontro Estadual pela Revogação da Lei das OSs nos dias 22 e 23 de julho de 2011, na Escola Sul da CUT, em Florianópolis/SC. A pretexto de uma política de “cortes de gastos” tem crescido em todo o país a iniciativa de governos estaduais e municipais em repassar para o controle privado de Organizações Sociais (OS’s) os serviços públicos. Um dos alvos prediletos da privatização tem sido a saúde pública, mas os exemplos estão em todos os setores. Cada vez mais o setor privado procura abocanhar o que é público.

 

As Organizações Sociais (OS’s) foram criadas pela lei 9637/98 de FHC. Desta lei geral é que decorrem as leis estaduais e municipais que dão legalidade à atuação das Organizações Sociais nos serviços públicos no âmbito de Estados e Municípios. Por isso, visando matar o mal pela raiz, sindicatos, movimentos populares, parlamentares e conselhos de saúde, entregaram no gabinete da Presidência da República o Dossiê de Denúncia contras as OS’s, buscando sensibilizar o Governo Federal a respeito dos problemas causados pela vigência da lei de FHC.

Em vários municípios brasileiros iniciativas de prefeitos para transferir serviços públicos para OSs tem sido barradas pela mobilização popular (como são os casos de Caçador-SC, São José-SC, Campinas-SP), é algo que nos alenta para as possibilidades que temos de construir a luta contra as OSs de modo mais abrangente. Afinal de contas, enquanto vigorar a Lei 9637/98 essas vitórias são apenas momentâneas e parciais.

Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) começa sua administração anunciando passar para OSs 16 hospitais públicos. Sem dúvida, este pretendido desmonte, em larga escala, do setor público de saúde, merece a resposta de um amplo movimento unificado (sindicatos, partidos, movimento popular de saúde, etc) para rejeitar a privatização. Um movimento desta natureza terá de se debruçar sobre a questão para tentar revogar a Lei Nacional da qual decorre a Lei Estadual que autoriza o Governo a colocar as OSs na administração dos hospitais.

O SINTESPE, desde a luta contra a entrega do HEMOSC (Hemocentro) e do CEPON (Centro Oncológico) para a Organização Social FAHECE, estabeleceu como uma das suas principais bandeiras de atuação em defesa dos serviços públicos e dos servidores, o combate  as OSs.

Vamos lutar contra à ofensiva nacional e estadual de proliferação destas “organizações” privadas parasitando e ameaçando de morte os serviços públicos.


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