Ação vai pedir pagamento de gratificação para os servidores dos CEDUPs e CEJAs
Atualmente, o pagamento é destinado apenas aos servidores que trabalham no prédio da Secretaria da Educação, em Florianópolis.”Existe por parte do governo um problema de interpretação do texto da lei da gratificação”, explica a assessora jurídica do SINTESPE Patrícia Caldieraro
O sindicato exige o tratamento isonômico já que o governo tem interpretado a lei de acordo com os próprios interesses e pago a gratificação apenas para uma parte dos servidores. A ação impetrada pelo SINTESPE vai pedir que o pagamento da gratificação seja estendido também para os servidores do CEDUP´s e CEJAs.
A assessoria jurídica do SINTESPE está solicitando aos servidores lotados nestes Órgãos que encaminhem para o sindicato, até o dia 30/06, a transcrição de assentamento funcionais e fichas financeiras dos últimos 5 anos. A ação pretende beneficiar servidores em todo o estado.
Informações
– Para participar da ação o servidor deve estar filiado ao Sintespe.
– Os documentos são solicitados junto ao setor de RH, na Secretaria de Educação.
– A Secretaria da Educação é obrigada a liberar os documentos, conforme determina o Estatuto do Servidor.
Documentos para serem preenchidos, assinado e entregues no Sintespe
– Declaração de hipossuficiência [baixar]
(“de pobreza”): deve ser preenchida por todos, independente do salário que recebem;
Documentos para serem solicitados no setor de RH da Secretaria da Educação
– Transcrição de assentamento funcionais
– Fichas financeiras dos últimos 5 anos