SINTESPE reivindica a posse imediata de Policiais Penais e Técnicos aprovados em Concursos Públicos da SAP
Sindicato ingressou com Notícia de Fato no Ministério Público contra o governo do Estado A assessoria jurídica do SINTESPE ingressou com uma “Notícia de Fato” junto a 12ª Promotoria de Justiça, em Florianópolis, para reivindicar que o governo do Estado promova de imediato a efetivação dos servidores aprovados nos Concursos Públicos realizados em 2019 e 2022. No documento, protocolado no dia 31 de março e...
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ATENÇÃO POLICIAIS PENAIS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
ATENÇÃO SERVIDORES DA SAP QUE TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS À INDENIZAÇÃO OPERACIONAL-HORAS EXTRAS, INDENIZAÇÃO OPERACIONAL- NOTURNAS E VPHE O SINTESPE, por ser o Autor da Ação Coletiva em que o Estado foi condenado ao pagamento dos reflexos das verbas acima referidas em gratificação natalina e férias é que tem legitimidade para propor as respectivas execuções. Os cálculos foram minuciosamente elaborados a...
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Suspensão do julgamento no STF reacende luta contra confisco de 14%
Suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o confisco de 14%, o SINTESPE reafirma a luta pela revogação desse verdadeiro roubo do bolso dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O julgamento da ADI 7026 iniciou no dia 10 e deveria prosseguir até o dia 17 de março, mas o pedido de vista, feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, na tarde de ontem (15),...
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DECISÃO CUMPRIDA E JÁ IMPLEMENTADA NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR
O Secretário de Estado da Administração, cumprindo a decisão liminar do Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança ajuizado pela Assessoria Jurídica do SINTESPE, excluiu da ficha funcional dos servidores a suspensão do período da pandemia para contagem de tempo de serviço para concessão de Licença Prêmio e Triênios. A folha de pagamento do mês de dezembro vai incluir o pagamento do adicional por tempo...
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Retomada contagem do tempo de serviço suspensa durante o período da pandemia
O governo do Estado foi obrigado a restabelecer a contagem do tempo de serviço que havia sido congelada no período da pandemia – 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Esta foi uma luta encampada pelo SINTESPE e sua assessoria jurídica, assim que entrou em vigor a Lei Complementar 173/2020 do governo Bolsonaro, suspendendo uma série de direitos da categoria, como...
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SINTESPE realiza debate sobre “Previdência Complementar”
Live acontece às 13h30min do dia 23 de novembro, no facebook do Sindicato. Participe! “Aspectos Jurídicos da SCPrev e Conjuntura dos Planos de Previdência Complementar Aplicados ao Serviço Público” é o tema da live que o SINTESPE realiza na quarta-feira (23), a partir das 13h30min, em sua fanpage (facebook.com/sintespe.sc). O debate terá palestra do advogado Luís Fernando Silva, integrante da Comissão de Direito Previdenciário...
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SINTESPE pressiona SEA pelo cumprimento da liminar que anula efeitos da LC 173/20
Neste 18 de novembro, o SINTESPE, protocolou documento junto à SEA (Secretaria de Estado da Administração) com cópia para PGE (Procuradoria Geral do Estado de SC), solicitando que seja cumprida a decisão judicial referente à contagem de tempo de serviço como cumprimento do período aquisitivo para fins de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço (triênio), anulando os efeitos da LC 173/2020. Em 31 de...
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Servidores da SAP devem enviar fichas financeiras ao SINTESPE, já!
A assessoria jurídica do SINTESPE orienta aos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para que encaminhem imediatamente ao Sindicato as fichas financeiras referentes aos anos de 2009 a 2021, para se habilitarem a receber os valores das Indenizações Operacionais Hora Extra e Hora Noturna e VP-Hora Extra. As fichas devem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Se precisar de mais esclarecimentos, ligue (48) 3223-6097,...
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REFLEXOS DE HORAS-PLANTÃO E SOBREAVISO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE
O SINTESPE ajuizou ação em favor dos servidores da Saúde para pagamento da média da hora-plantão e sobreaviso nas licenças remuneradas (Licença para Tratamento de Saúde Próprio e da Família, Licença Gestantes, Licença para Atender a Menor Adotado, Licença para Aguardar Aposentadoria e Licença Prêmio) e o processo está com o juiz para sentença. Assim que iniciar a execução solicitaremos os documentos para cálculos. Lembrando...
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Dia histórico para os servidores estaduais na luta pelo fim do confisco de 14%
Os servidores unificados deram um passo importante para cancelar o confisco de 14% nos benefícios e pensões de aposentados e pensionistas através de um Projeto de Iniciativa Popular. No dia 16 de agosto, os servidores se dirigiram para a frente da Assembleia Legislativa para realizarem do ato unificado contra o confisco de 14% imposto pelo governador Carlos Moisés. Estiveram no Ato servidores e dirigentes do...
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