Pelo Triênio sobre as gratificações
O Estado de Santa Catarina aplica a incidência do Adicional por Tempo de Serviço (Triênio) sobre a gratificação Pro-Eficiência (lei 16.303/2014), bem como sobre as gratificações pagas ao pessoal da Secretaria da Fazenda Estadual. Qual a justificativa para não fazer incidir o Triênio sobre a Gratificação de Retribuição Financeira (lei 16.465/2014) e demais gratificações? É uma questão de justiça e tratamento isonômico para a remuneração...
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SINTESPE participa de Audiência Pública HOJE na ALESC
No dia 4 de setembro foi lançada no Congresso Nacional, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Soberania Nacional. A iniciativa, que conta com o apoio de 232 deputados federais e 27 senadores e tem como presidente a senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e coordenação do deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Social do governo Lula, Patrus Ananias (PT-MG), pretende formar uma coalizão de partidos,...
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SEMINÁRIO UNIFICADO CONTRA AS PECs 186, 187 E 188
TRABALHADORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS UNIDOS EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO! Será realizado no dia 21 de novembro (quinta-feira) um seminário unificado dos trabalhadores do serviço público municipal, estadual e federal para discutir a luta contra as PECs do governo Bolsonaro que buscam destruir o serviço público em todo o país. Trata-se das PECs 186, 187 e 188/2019, que preveem uma série de ataques como...
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As notícias dos últimos dias são arrasadoras ao serviço público no Brasil. Nos principais jornais econômicos do país, o desastre anunciado: cortes e congelamento em salários e concursos públicos para todos os entes federados do país. A notícia comemorada pelo sistema financeiro é um desastre em forma de PEC aos trabalhadores do serviço público e a população que usa destes serviços. O Ministro da Economia...
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Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS): arbitrariedade no ponto do servidor
A nova Direção do SINTESPE vem dedicando atenção às diferentes interpretações do Decreto nº 1.410/2017, o qual trata do turno único no serviço público estadual, a exemplo do praticado pelo Tribunal de Justiça. Com exceção da Saúde, Educação e Segurança, nos demais Órgãos vigora o turno corrido entre 13 e 19 horas. As horas trabalhadas a mais ou a menos devem ser compensadas dentro do...
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SINTESPE divulga nota de apoio ao Movimento em Defesa da Educação e da Soberania Nacional
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (SINTESPE-CUT) soma na luta contra as investidas do governo Bolsonaro à soberania nacional, à educação pública, aos serviços públicos e estatais, aos direitos dos trabalhadores e da juventude do País. O Senado acaba de votar em 1.º turno a reforma da Previdência, mesmo tomando conhecimento da manipulação de números, feita pelo governo para roubar dos...
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Reuniões nos locais de trabalho
Para mobilizar os servidores em seus locais de trabalho, a nova Direção do SINTESPE está prosseguindo com as visitas em todas as regiões. Além das reivindicações que integram a Campanha Salarial, também vem sendo levantadas questões que dizem respeito aos direitos que o governo não vem respeitando. O corte geral do pagamento da Gratificação de Insalubridade é um dos absurdos que vem acontecendo no ex-DEINFRA,...
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Ação de Correção de Salários Atrasados – SINTESPE
Origem No transcorrer do ano de 1992, durante o governo Kleinübing, os vencimentos dos servidores estaduais foram pagos com atraso, com exceção de algumas Autarquias que detinham recursos próprios. Ação Judicial – Foi nesse contexto que o SINTESPE ingressou com Mandado de Segurança para que o Estado pagasse em dia e, não o fazendo, que lhe fosse determinado incidir correção monetária e juros sobre os...
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Medindo o estrago: denúncias de “rachadinha” e assédio moral no IMETRO/SC
Os novos gestores do IMETRO estão diante de um escândalo. O caso foi noticiado em primeira mão pelo colunista Marcelo Lula em seu site. Maria Suely José, ex-servidora comissionada, denunciou ao Ministério Público Federal que parte do seu salário mensal era destinado à pratica da apelidada “rachadinha”, fraude que pode ser tipificada como peculato (art. 312 do Código Penal).