Julgamento das ADIs da reforma da Previdência ainda sem data no STF
Conclusão do julgamento pode reduzir contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados do serviço público Mesmo depois de 5 anos de espera, o julgamento final das 13 ações que questionam a constitucionalidade de pontos importantes da reforma da previdência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Emenda Constitucional 103/2019 – segue sem data para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF). Se prevalecer sobre o entendimento do ministro...
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SAÚDE: Em reunião, PGE esclarece dúvidas a respeito da incorporação da Hora-Plantão
Os diretores do SINTESPE Marileia Gomes (Secretaria de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas) e Miguel dos Santos (Secretaria de Assuntos Jurídicos) e o assessor jurídico Rivera Vieira reuniram-se com o procurador do Estado André Emiliano Uba, nessa segunda (24), para tratar da incorporação da Hora-Plantão dos servidores da Secretaria da Saúde. Apesar de estar prevista na LC 323/2006, a incorporação foi objeto de auditoria do...
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Protocolado na Alesc projeto que garante paridade e integralidade a servidores da segurança pública estadual
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) protocolou nesta terça-feira (22) projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que garante a paridade e a integralidade a servidores da segurança pública do Estado, incluindo policiais penais e agentes socioeducativos, sem a necessidade do cumprimento de idade mínima. O protocolo do projeto é fruto da audiência pública realizada em maio na Alesc e solicitada pelo...
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PLIP pela revogação do confisco de 14% volta ao debate na Alesc
Mais de 100 mil assinaturas para PLC 37 tramitar na Alesc Nesta terça, dia 9 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC aprovou pedidos de diligência sobre o projeto de iniciativa popular que revoga a cobrança dos 14% para aposentados e pensionistas do Estado até o teto do INSS (PLC 37/2023) para a Secretaria de Estado da Casa...
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Audiência Pública na Alesc exige revogação imediata do confisco
“Revoga, já!” Foi este o grito mais ouvido na Assembleia Legislativa, cujas galerias estiveram lotadas durante a Audiência Pública que debateu o famigerado confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas, realizada na manhã de hoje (4). Presente na mesa diretora, a presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga lembrou o Dia do Idoso, celebrado em 1º de Outubro, citando os artigos 2º e 3º do...
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“Revoga Já!”: categoria lotou plenário e hall da Alesc para acompanhar audiência pública
Nesta quarta, 4 de outubro, durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, dirigentes das entidades sindicais que representam o serviço público estadual defenderam a revogação dos 14% para parlamentares e trabalhadores que lotaram o plenário e o hall de entrada da Assembleia Legislativa (Alesc). As falas foram marcadas pelo fato do @governosc conceder isenções fiscais e perdão de dívidas de ICMS para o...
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Mobilizações do 8 de março têm participação ativa do SINTESPE
O SINTESPE participou ontem (8) dos diversos atos públicos promovidos pelo Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, em celebração ao Dia Internacional da Mulher e a entrega, na Assembleia legislativa, do abaixo-assinado contendo outras 16 mil assinaturas para garantir a tramitação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que suplante o confisco criminoso de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Paralelo...
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R$ 20 bilhões para empresários e confisco para aposentados
Durante o encontro realizado na quarta (22/02), representantes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público e o Deputado Estadual Fabiano da Luz (PT) debateram a última Reforma da Previdência que penalizou aposentados e pensionistas do serviço público enquanto o governo estadual prevê, só em 2023, isenções de impostos de R$20 bilhões para o setor empresarial. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que...
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SINTESPE realiza debate sobre “Previdência Complementar”
Live acontece às 13h30min do dia 23 de novembro, no facebook do Sindicato. Participe! “Aspectos Jurídicos da SCPrev e Conjuntura dos Planos de Previdência Complementar Aplicados ao Serviço Público” é o tema da live que o SINTESPE realiza na quarta-feira (23), a partir das 13h30min, em sua fanpage (facebook.com/sintespe.sc). O debate terá palestra do advogado Luís Fernando Silva, integrante da Comissão de Direito Previdenciário...
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Assembleia Legislativa conclui conferência das assinaturas do Projeto de Lei contra o confisco
A iniciativa obteve as mais de 50 mil assinaturas para aprovação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular A luta contra o confisco de 14% do salário dos aposentados e pensionistas do Estado continua e com vitória. A boa notícia é que a Assembleia Legislativa já reconheceu como suficiente o número de assinaturas coletadas para dar legitimidade ao Projeto de Iniciativa Popular que pretende...
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