Tag: Direitos


20 Perguntas e respostas sobre a Reforma Administrativa

20 Perguntas e respostas sobre a Reforma Administrativa

  Este texto foi publicado originalmente na página do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal de Minas Gerais. 1. O Brasil tem um número alto de servidores públicos? Não. O Brasil tem cerca de 12% de sua força de trabalho no poder público, o que equivale a 5,5% da população. A média dos 32 países da Organização para a Cooperação...

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Sintespe cobra na justiça reajustes anuais dos aposentados sem paridade

Sintespe cobra na justiça reajustes anuais dos aposentados sem paridade

O Sindicato ingressou  com dois Mandados de Injunção, exigindo que o governador Moisés respeite os servidores e pensionistas sem direito à paridade com os servidores da ativa. A novela da ausência de reposição das aposentadorias e pensões aos beneficiários do IPREV parece longe de terminar. Contudo, o SINTESPE ingressou  com dois Mandados de Injunção, exigindo que o governador Moisés respeite os servidores e pensionistas sem...

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SINTESPE 32 ANOS “A DEFESA DOS DIREITOS É PERMANENTE”

SINTESPE 32 ANOS “A DEFESA DOS DIREITOS É PERMANENTE”

Nesse mês de outubro o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público – SINTESPE, registra seu 32º aniversário da sua fundação. Criado dias após a promulgação da Constituição que deu aos servidores públicos o direito a ter seu sindicato, acompanhado de outros conquistas como o Regime Jurídico Único Estatutário, o concurso público como regra geral do ingresso no serviço público, dentre outros, agora estamos as voltas...

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Contra o congelamento e a granada de Bolsonaro e Paulo Guedes

Contra o congelamento e a granada de Bolsonaro e Paulo Guedes

Enquanto o Brasil atinge a maior taxa de desemprego de sua História, podendo passar dos 14% até o final deste ano, os servidores públicos amargam uma sequência fulminante de ataques, que iniciou em 2016, após o golpe jurídico-parlamentar-midiático na presidenta Dilma Rousseff e que chegou ao seu ápice com a promulgação da Lei Complementar 173, em maio, congelando os salários até dezembro de 2021. A...

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Dia 5 de março: Audiência Pública sobre a reforma da Previdência

No próximo dia 5 de março às 9h será realizada a primeira Audiência Pública sobre o projeto de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. A audiência foi um pedido conjunto dos principais sindicatos de base estadual, que após a grande mobilização ocorrida no dia 4 de fevereiro, protocolaram ofício requerendo a realização de um amplo debate público sobre o tema. No dia 18 os...

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NÃO À REFORMA!

Quase uma década sem reajuste, precarização das condições de trabalho, cortes de benefícios, extinção de órgãos e cargos. O governo Moisés vem sendo prodigioso em atacar os serviços públicos e os direitos dos servidores. A última investida foi no final do ano passado, pouco antes do recesso legislativo, quando o bombeiro aposentado “incendiou” a ALESC com seu projeto de reforma ao Regime Próprio de Previdência...

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Nota Sobre a Reintegração de Posse Contra as Trabalhadoras e os Trabalhadores do Bairro Jardim Das Oliveiras em Araquari/SC

O acesso à moradia digna, um direito constitucional negado a mais de 6 milhões de famílias no Brasil, tem ficado cada dia mais distante para a classe trabalhadora. No contexto atual as ocupações não são uma escolha, mas a única opção para milhares de famílias, diante da grave crise que assola o país e da falta de políticas públicas de habitação. Os cortes nos programas...

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Resgatar e ampliar direitos

Além das reivindicações já detalhadas, como a extensão da Gratificação de Retribuição Financeira com incidência do triênio e de uma nova tabela de vencimento estipulada em um novo Plano de Cargos e Salários, o Sintespe também defende outros pontos que dizem respeito ao reconhecimento, incentivo e proteção ao servidor. Ao longo do tempo, os legisladores vêm restringindo, diminuindo e muitas vezes até retirando direitos conquistados...

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