NÃO À REFORMA!
Quase uma década sem reajuste, precarização das condições de trabalho, cortes de benefícios, extinção de órgãos e cargos. O governo Moisés vem sendo prodigioso em atacar os serviços públicos e os direitos dos servidores. A última investida foi no final do ano passado, pouco antes do recesso legislativo, quando o bombeiro aposentado “incendiou” a ALESC com seu projeto de reforma ao Regime Próprio de Previdência Social de Santa Catarina. Chega a ser inacreditável que o governador proponha um projeto que piora as condições para a aposentadoria dos servidores estaduais, quando ele próprio, servidor militar, se aposentou integralmente aos 48 anos.
É lamentável a postura que o governo escolheu adotar, analisando a Previdência dos servidores sob a mera ótica de mercado. Previdência e Seguridade Social não são mercadoria! O governo sequer aguardou a tramitação da PEC Paralela (133/2019) – bomba armada contra a aposentadoria dos servidores estaduais e municipais – que tramita no Congresso Nacional.
Certamente, o conjunto dos servidores não esqueceu da reforma implementada há quatro anos. Naquela oportunidade, com o aval da ALESC, se conseguiu complicar ainda mais a viabilidade financeira dos benefícios ao unir os fundos financeiro e previdenciário (servidores que ingressaram antes e depois de 2008), foi criada a previdência complementar e a alíquota aumentada para os atuais 14% (superior à da iniciativa privada). Sem contar a contradição: o governo diz que vai economizar às custas do servidor, porém continua concedendo incentivos fiscais bilionários, beneficiando somente grandes empresários.
O SINTESPE, juntamente com os sindicatos de base estadual e as centrais, já lançou a campanha para combater esse ataque e conta com você, servidor e servidora, para dizer NÃO à Reforma da Previdência do governo Moisés.
PARTICIPE DA VIGíLIA NA ALESC!
17 DE FEVEREIRO: A partir das 14h: visitas aos gabinetes para pressionar os deputados
a não votarem o projeto do governador
18 DE FEVEREIRO: A partir das 10h: assembleia unificada em defesa dos serviços públicos seguido de ato contra a Reforma no início da tarde