Julgamento das ADIs da reforma da Previdência ainda sem data no STF
Conclusão do julgamento pode reduzir contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados do serviço público Mesmo depois de 5 anos de espera, o julgamento final das 13 ações que questionam a constitucionalidade de pontos importantes da reforma da previdência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Emenda Constitucional 103/2019 – segue sem data para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF). Se prevalecer sobre o entendimento do ministro...
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Nota: Todo apoio à GREVE dos servidores públicos de Florianópolis
O SINTESPE manifesta, por meio desta nota, pleno apoio à GREVE dos servidores públicos municipais de Florianópolis deflagrada nessa quarta-feira (12) em defesa da previdência da categoria. Desde o início do novo mandato, o prefeito da Capital, Topázio Neto (PSD) vem tomando medidas para atacar os servidores e o serviço público. Nesta semana enviou à Câmara de Vereadores um projeto de reforma da Previdência que...
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Governo de SC deixa de recolher R$ 144,2 milhões de donos de embarcações ao não instituir cobrança de IPVA
Por conta do aumento da faixa de isenção dos 14% conquistado pela mobilização das categorias organizadas no Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público em 2023, cerca de 70 mil aposentadas, aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais deixarão de ter os benefícios subtraídos em R$ 69.271.903 durante o ano de 2025. Para dirigentes do Fórum “a medida corrige, em parte, a injustiça provocada pela...
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SINTESPE convoca servidores da SAP para aderirem à campanha em apoio ao PLC 13/2024
Projeto visa paridade e integralidade para todos servidores da segurança pública A audiência pública realizada em maio na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a pedido do SINTESPE, sobre as condições de trabalho e saúde dos servidores na segurança pública resultou no projeto de lei complementar nº 13/2024, que possibilita a paridade e integralidade na aposentadoria dos agentes da segurança pública estadual sem a exigência da...
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Pressione os ministros do STF pelo fim do confisco nas aposentadorias e pensões
Gilmar Mendes devolve processo e julgamento da reforma da Previdência pode ser retomado Na quarta-feira, 23, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo das ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam itens da reforma da Previdência de 2019, incluindo a cobrança de contribuições sobre aposentadorias de servidores. Com a devolução, o julgamento poderá ser retomado na próxima semana, mas, até...
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Mobilização nacional contra o confisco de 14% conta com envio de mensagens aos Ministros do STF neste 24/10
Sindicatos e centrais sindicais do País organizam mobilização nacional sobre a PEC 66/2023 (que aprofunda as retiradas de direito na aposentadoria), e pela revogação do confisco dos 14% que já foi uma consequência da reforma da previdência do Bolsonaro de 2019 e do Moisés, aqui no estado de 2021. Envie e-mail para os ministros do STF solicitando o fim do confisco dos 14% das...
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Protocolado na Alesc projeto que garante paridade e integralidade a servidores da segurança pública estadual
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) protocolou nesta terça-feira (22) projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que garante a paridade e a integralidade a servidores da segurança pública do Estado, incluindo policiais penais e agentes socioeducativos, sem a necessidade do cumprimento de idade mínima. O protocolo do projeto é fruto da audiência pública realizada em maio na Alesc e solicitada pelo...
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PEC 66/23 é nova “granada no bolso” de quem trabalha nos serviços públicos
Trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federais em Santa Catarina fazem protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 66/2023 e pelo fim do confisco dos 14% na terça, dia 22 de outubro, às 13h, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (@assembleiasc). A PEC 66/23, já aprovada no @senadofederal e que agora tramita na @camaradeputados, determina que só...
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Assembleia da SAP reforça luta por direitos na aposentadoria e reajuste salarial
ASSEMBLEIA DA SAP REFORÇA LUTA POR DIREITOS NA APOSENTADORIA E REAJUSTE SALARIAL Realizada nesta quinta-feira (17), a assembleia dos servidores da Secretaria de Administração Prisional deliberou ampliar as ações em defesa da integralidade e paridade na aposentadoria especial para policiais penais e agentes socioeducativos, pelo fim da idade mínima nas aposentadorias, pelo reajuste salarial e cumprimento da lei da data-base (lei 15695/2011), como também não...
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ASSEMBLEIA GERAL DA SAP 17 DE OUTUBRO (QUINTA) ÀS 14 HORAS
A Assembleia Geral convocada para o dia 3 de outubro foi transferida para o próximo dia 17, às 14horas, no SINTESPE, mas terá opção de participação virtual. Uma das razões da mudança de data é a de que a proposta do governo não foi anunciada até o dia 2 (anterior à primeira data de convocação da assembleia) e nem até a impressão deste informativo. A...
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