STF forma maioria para derrubar parte da reforma da Previdência
Julgamento de 13 ADIs aconteceu nesta semana, mas Gilmar Mendes pediu vista Após retomar votação do julgamento de 13 Ações Diretas por Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da previdência de Bolsonaro), no último dia 19, o STF formou maioria em favor dos servidores para julgar inconstitucionais algumas alterações trazidas pela Emenda. Entre essas decisões estão a que considera inconstitucional a autorização...
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Comissão de trabalho vai estudar e sugerir modificações no PLC 214/2023
A partir de agora, os servidores policiais civis, penais e científicos estaduais de SC poderão contar com uma comissão de trabalho para estudar, acompanhar e sugerir modificações ao PLC 214/2023, projeto que trata da paridade e integralidade nas aposentadorias dessas categorias. A comissão foi formada na reunião realizada nessa segunda-feira (11), no auditório do SINTESPE, que teve a presença de lideranças sindicais e do deputado...
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24/01: DIA DO APOSENTADO
Viva a vida! Nossas homenagens sinceras a todas as servidoras e servidores inativos pela passagem do Dia do Aposentado, transcorrido neste 24 de janeiro. O respeito e consideração aos trabalhadores e trabalhadoras aposentados é o mínimo que se espera da sociedade e dos governos. Nos últimos anos, em que se instalou um clima de perseguição implacável contra a classe trabalhadora de um modo geral e...
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SINTESPE e Fórum em Defesa dos Servidores seguem na luta por uma aposentadoria digna
O Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público, integrado por entidades sindicais de servidores das três esferas (entre elas, o SINTESPE), encaminhou ofício ao novo presidente do Iprev, Mauro Luiz de Oliveira, cobrando a implementação da mudança de faixa de isenção da contribuição previdenciária para dois salários-mínimos, conforme previu as novas regras previdenciárias. Paralelo a isso, os sindicatos seguem em luta pela revogação integral do...
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Sindicalistas querem debater revogação e “segregação” separadamente
Em audiência pública realizada nesta quinta, 14 de dezembro, dirigentes sindicais alertaram parlamentares em relação ao “cavalo de Tróia” que o governador Jorginho Mello (PL) pode ter enviado para a Assembleia Legislativa (Alesc) por meio do PLC 31/2023. Ao mesmo tempo que propõe uma revogação escalonada do desconto de 14% até três salários mínimos, o projeto traz também a chamada “segregação de massas” que divide...
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Vem pra rua dia 12 de dezembro, Jorginho quer te obrigar a pagar por duas aposentadorias
Se aprovado, o PLC 31/2023 do governador Jorginho Mello vai obrigar os atuais 135 mil ativos e aposentados do Iprev SC a pagarem duas duas vezes pela previdência, pois quem está hoje no serviço público já contribuiu com a aposentadorias das gerações anteriores e agora não vai poder contar com os novos servidores para contribuir no mesmo fundo. A conta feita pelo presidente do Iprev-SC,...
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Projetos que tratam dos 14% devem ser votados junto com “segregação de massas”
As direções sindicais da base do serviço público estadual convocam todas as categorias a se unirem em um grande ato público no dia 12 de dezembro, às 10h da manhã, em frente à Assembleia Legislativa (Alesc) para pressionar parlamentares pela revogação do confisco dos 14% e pela rejeição da “segregação de massas” de Jorginho Mello. No dia 5 de dezembro, às 10h, dirigentes e militantes...
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É preciso resistir ao que pode ser o FIM DO IPREV-SC!
O Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Alesc chamam todas, todos e todes para a mobilização que vai aprovar a revogação dos 14% até o teto do INSS e impedir que o PLC 31/2023 do governador Jorginho Mello (PL) destrua as aposentadorias de quem dedica e dedicou décadas de trabalho ao serviço público estadual....
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Projetos que acabam com o confisco de aposentados e pensionistas começam a tramitar na Alesc
“Nossa luta só termina quando confisco de 14% for revogado” Projetos que acabam com o confisco de aposentados e pensionistas começam a tramitar na Alesc O SINTESPE conclama a categoria a pressionar os deputados pela aprovação dos Projetos de Leis que acabam com o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas do Estado e que já tramitam na Assembleia Legislativa: o PLC...
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Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) reforça mobilização pela revogação até o teto do INSS |
Nesta terça, dia 21 de novembro, parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Sc, aprovaram à unanimidade o PLC 0004/2023 de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) que revoga os 14% até o teto do INSS. Agora, o Projeto vai para a Comissão de Finanças e Tributação, antes de ir ao Plenário para aprovação definitiva....
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