DECISÃO CUMPRIDA E JÁ IMPLEMENTADA NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR
O Secretário de Estado da Administração, cumprindo a decisão liminar do Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança ajuizado pela Assessoria Jurídica do SINTESPE, excluiu da ficha funcional dos servidores a suspensão do período da pandemia para contagem de tempo de serviço para concessão de Licença Prêmio e Triênios. A folha de pagamento do mês de dezembro vai incluir o pagamento do adicional por tempo...
Leia mais
Retomada contagem do tempo de serviço suspensa durante o período da pandemia
O governo do Estado foi obrigado a restabelecer a contagem do tempo de serviço que havia sido congelada no período da pandemia – 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Esta foi uma luta encampada pelo SINTESPE e sua assessoria jurídica, assim que entrou em vigor a Lei Complementar 173/2020 do governo Bolsonaro, suspendendo uma série de direitos da categoria, como...
Leia mais
NOTA DE REPÚDIO
O SINTESPE vem a público denunciar a truculência da Polícia Militar, em Meia Praia, Itapema, durante o episódio envolvendo a aposentada Marlene Madalena Foschiera, de 60 anos. Servidora pública da área da Saúde, Marlene foi covardemente agredida e detida pela PM na noite de 30 de outubro quando comemorava, juntamente com outras pessoas, o resultado das eleições presidenciais que deu vitória à democracia em nosso...
Leia mais
SINTESPE realiza debate sobre “Previdência Complementar”
Live acontece às 13h30min do dia 23 de novembro, no facebook do Sindicato. Participe! “Aspectos Jurídicos da SCPrev e Conjuntura dos Planos de Previdência Complementar Aplicados ao Serviço Público” é o tema da live que o SINTESPE realiza na quarta-feira (23), a partir das 13h30min, em sua fanpage (facebook.com/sintespe.sc). O debate terá palestra do advogado Luís Fernando Silva, integrante da Comissão de Direito Previdenciário...
Leia mais
É preciso combater o racismo
O 20 de novembro é Dia Nacional da Consciência Negra, uma data criada em homenagem ao líder negro do Quilombo dos Palmares, Zumbi, morto em 1695. Uma data de resgate da dívida que a sociedade brasileira tem com mais da metade da nossa população (54% dos brasileiros negros, mas são considerados minoria quando se trata de direitos civis). São os mais discriminados, os que mais...
Leia mais
SINTESPE pressiona SEA pelo cumprimento da liminar que anula efeitos da LC 173/20
Neste 18 de novembro, o SINTESPE, protocolou documento junto à SEA (Secretaria de Estado da Administração) com cópia para PGE (Procuradoria Geral do Estado de SC), solicitando que seja cumprida a decisão judicial referente à contagem de tempo de serviço como cumprimento do período aquisitivo para fins de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço (triênio), anulando os efeitos da LC 173/2020. Em 31 de...
Leia mais
Presidente Lula deve engavetar a PEC 32
Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, já havia manifestado interesse de colocar em votação o texto da Contrarreforma Administrativa, ainda em 2022 O presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva deve engavetar a contrarreforma Administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro-Paulo Guedes. É o que adianta matéria publicada pela revista Veja, em 14 de novembro. A intenção barra qualquer tentativa do atual presidente da Câmara Federal,...
Leia mais
Assembleia Legislativa conclui conferência das assinaturas do Projeto de Lei contra o confisco
A iniciativa obteve as mais de 50 mil assinaturas para aprovação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular A luta contra o confisco de 14% do salário dos aposentados e pensionistas do Estado continua e com vitória. A boa notícia é que a Assembleia Legislativa já reconheceu como suficiente o número de assinaturas coletadas para dar legitimidade ao Projeto de Iniciativa Popular que pretende...
Leia mais
NOTA DE REPÚDIO: Pelo respeito à vontade popular
O SINTESPE manifesta REPÚDIO veemente contra os atos antidemocráticos protagonizados por caminhoneiros – a serviço de alguns empresários – e motoristas de automóveis particulares, que obstruíram o livre trânsito nas rodovias estaduais e federais do país, com destaque para Santa Catarina onde o movimento tomou proporções alarmantes. Em São Miguel do Oeste, a vereadora do PT Maria Tereza Capra, precisou sair da cidade em função...
Leia mais