A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, dar preferência a um policial penal na investidura em cargo no Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no âmbito da Secretaria de Administração Prisional. A confirmação da Câmara se deu em recurso do Estado à decisão proferida no último mês de maio pelo Juiz Otávio José Minatto em...
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Nesta quinta-feira (19), às 19 horas, será realizada reunião virtual para acertar os detalhes finais da segunda edição do Curso de Especialização em Educação e Realidade Brasileira, voltado a dirigentes sindicais, lideranças dos movimentos sociais, educadores populares e professores da educação básica e demais interessados. O Curso é uma parceria entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC) e...
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A diretoria do SINTESPE convoca os servidores Agentes de Serviços Gerais da SED (Secretaria de Estado da Educação), para reunião virtual nesta terça-feira (17) às 19h30 para debater as demandas da categoria. Os interessados devem se inscrever no formulário (link a seguir) para ter acesso ao link para participar da reunião, que será enviado por e-mail no dia da atividade. Participe! Link para o Formulário...
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A assessoria jurídica do SINTESPE informa que está em campanha de ações judiciais para garantir ao servidor sindicalizado o direito ao ressarcimento do valor pago como contribuição à previdência (IPREV- SC) depois de cumpridos todos requisitos para aposentadoria, mesmo que mantenha a prestação dos serviços públicos. Quem tem direito a requerer o ressarcimento? Todo servidor que satisfez um requisito constitucional para aposentadoria. Posso antecipar o...
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Em reunião virtual com servidores da FCC, FCEE, FESPORTE, IMETRO, SAR, SAS, SED, SETUR, SICOS e SSP nessa quarta-feira (11), a diretoria do SINTESPE informou detalhes da negociação com o governo estadual realizada no dia 5, último. A ideia do governo que está em estudo é realizar o pagamento do valor da segunda gratificação em duas parcelas, sendo a primeira de 60%, em janeiro de...
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A diretoria do SINTESPE convoca os servidores da FCC, FCEE, FESPORTE, IMETRO, SAR, SAS, SED, SETUR, SICOS e SSP para reunião virtual nesta quarta-feira (11) às 19h30 para informar sobre a reunião de negociação com o governo e debater as ações da luta pela equiparação das gratificações. Os interessados devem se inscrever no formulário (link a seguir) para ter acesso ao link para participar da...
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Assembleia virtual dos servidores da FCEE desta sexta-feira decidiu por maioria manter o Estado de Greve iniciado em agosto até que o governo apresente a proposta concreta sobre a extensão da segunda gratificação para os funcionários dos órgãos não contemplados nas leis 16465/2014 e 18.303/2021. Em reunião de negociação com o Sindicato e representantes de associações da categoria, realizada dia 5 (último), o Secretário de...
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A Assessoria Jurídica do SINTESPE informa à categoria a possibilidade de requerer judicialmente a revisão dos efeitos financeiros das progressões, sejam elas por tempo de contribuição e/ou capacitação ou qualificação. Atualmente, as normas para alcançar as progressões fixam a data do aniversário dos servidores para efetivação dos efeitos financeiros, ou seja, mesmo que o servidor tenha implantado os requisitos necessários à progressão em mês anterior...
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Os diretores do SINTESPE Marileia Gomes (pasta dos Aposentados e Pensiostas) e Sandoval Miguel dos Santos (Assuntos Jurídicos) participaram de audiência pública sobre o fim da taxação previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas, na Câmara dos Deputados, na tarde dessa terça-feira (3). A audiência foi promovida pela Comissão de Legislação Participativa e solicitada pela deputada Carla Ayres (PT/SC). A audiência debateu as...
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Só em 2024, Governo Federal deve deixar de arrecadar mais de R$ 500 bilhões em isenções fiscais De acordo com estudo encomendado pelo Movimento Nacional Servidores públicos aposentados, o impacto da aprovação da PEC 006/2024, que prevê a extinção da contribuição previdenciária de aposentados em 10 anos, seria de R$ 6 bilhões no primeiro ano. Enquanto isso, o Governo Federal deve deixar de arrecadar mais...
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