Pelo menos quatro governadores de Estado (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) interpuseram embargos ao acórdão da ADI 4.167, publicado no dia 24 de agosto, cujo resultado ratificou a constitucionalidade integral da Lei 11.738 e ordenou sua aplicação imediata. Importante frisar que tais embargos não têm poder de suspender a decisão do STF. Os gestores terão de cumpri-la...
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A diretoria do SINTESPE participou de audiência pública sobre a venda de ações da Companhia de Águas e Saneamento (CASAN), na Assembleia Legislativa. O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e contou com a presença de parlamentares, representantes do governo, lideranças sindicais, movimentos sociais e populares, além da direção da Casan. Foi muito importante a participação dos diversos setores da sociedade...
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“O fortalecimento e organização CUTista se dá com muita luta, debate e essencialmente, estratégia de atuação”, reafirma Rosane Bertotti O Portal do Mundo do Trabalho acompanhou a Plenária da CUT Santa Catarina, que acontece nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, na Escola Sindical Sul, em Florianópolis. Nesta semana, três estaduais da CUT realizam suas plenárias: Santa Catarina, Rio Grande do...
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Nesta terça-feira (30), às 12h00, a militância da CUT faz um ato em frente ao edifício do Banco Central, em São Paulo (Av. Paulista, 1804), para reivindicar a redução das taxas de juros e ampliação dos investimentos em políticas públicas e programas sociais. Nesta segunda (29), o governo anunciou que vai aumentar a meta do superávit primário – economia que o governo faz para pagar...
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A diretoria do SINTESPE levou para a 13ª Plenária Estadual da CUT, propostas de emenda ao texto Base da Direção da Central Única dos Trabalhadores, que tem por objetivo a atualização das estratégias e do projeto político-organizativo, onde o atual estatuto da CUT – aprovado no Congresso de 1988, fruto de um longo processo de construção democrática e marco na estruturação e definição do modelo...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fez publicar no dia 23 de agosto no “Diário Oficial da União”o acórdão do relator Joaquim Barbosa que confirma a constitucionalidade da lei 11.738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional). O acórdão se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul (que se retirou da ação) e Ceará...
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A CUT – Central Única dos Trabalhadores – foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT). Naquele momento, mais de cinco mil homens e mulheres, vindos de todas as regiões do país, lotavam o galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz e imprimiam um capítulo importante...
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O governo decidiu aumentar o superávit primário – economia que o governo faz para pagar os juros da dívida – para conter os efeitos da crise econômica mundial e permitir a redução dos juros. Para o governo, as medidas de aperto fiscal ajudam o Banco Central a iniciar mais rapidamente a redução da taxa básica de juros. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff...
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Da Redação (Brasília) – “Se o Governo considerar que pode pedir regime de urgência para a votação do projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos, modifica-se a expectativa inicial de uma votação prolongada”. A declaração foi feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, nesta quinta-feira (25), durante a divulgação do resultado de julho do Regime Geral de Previdência...
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A diretoria do SINTESPE realizou na tarde de sexta-feira, dia 26/08, reunião com os servidores aposentados da Grande Florianópolis onde foi tratada a mobilização para impulsionar a Campanha Salarial que será lançada pelo SINTESPE no próximo dia 22 de setembro, na Assembléia Geral, que acontecerá no Clube 12 de agosto, a partir das 14h, na Capital. Também foi escolhida uma comissão que junto com a...
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