SINTESPE pede a suspensão da decisão do STF que julgou improcedente a Ação pela inconstitucionalidade do confisco
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a pedido do SINTESPE ingressou, no último dia 18, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Petição de Oposição de Embargos de Declaração (nº 75528/2023) para que seja suspensa a decisão que torna constitucional o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O pedido foi assinado pelo advogado Fernando Israel,...
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Deputado pede informações sobre número de servidores efetivos e ACTs contratados da SAP
O deputado Fabiano da Luz (PT) pediu informações de quantos servidores efetivos, e em cada cargo, estão lotados na Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP/SC) e, desse total, quantos foram nomeados por concurso público, além do número total de servidores ACTs lotados na mesma Secretaria e o percentual em relação aos efetivos. O pedido de Informação foi protocolado eletronicamente no dia 7...
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SINTESPE vivencia de perto o trabalho dos Policiais Penais
Intenção é entregar o relatório das visitas à Secretaria de Administração Prisional e reivindicar a solução de problemas Organizar uma grande campanha para que servidores que trabalhem em locais insalubres ou perigosos, como é o caso específico dos Policiais Penais, possam se aposentar pelo tempo de contribuição e não apenas pela idade, como determinam as novas regras da Previdência. Esse é o grande desafio do...
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Audiência Popular decide ampliar luta contra renúncia fiscal
Em audiência popular realizada na terça-feira (12), última, na Assembleia Legislativa de SC sobre as pretensas isenções fiscais bilionárias do governo Jorginho Mello (PL), o Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina decidiu ampliar a luta pela necessária transparência, contrapartida e por um teto máximo desses valores. Além de um documento a ser entregue ao Governo, à Alesc, à Secretaria da Fazenda e ao Tribunal...
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Industriais, agronegociadores e importadores ficam com mais de 80% das isenções fiscais do Governo de SC
Depois do deputado Marcos Vieira (PSDB) realizar uma Audiência “Pública” (14/06) que debateu a política de isenções fiscais do Governo de Santa Catarina só com industriais, agronegociadores e importadores, o Fórum Catarinense e a Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público decidiram organizar uma Audiência Popular sobre o tema a partir das 17h da próxima terça (11/07) no Plenarinho da Alesc. A proposta busca abrir...
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Audiência Popular Pública debate as isenções fiscais bilionárias do governo
Atividade é promovida pelo Fórum e Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público O Fórum Catarinense e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público promovem na terça-feira (11 de julho), às 17 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, uma Audiência Popular Pública para debater a política de isenções fiscais bilionárias – são mais de R$ 20 bilhões – concedidas pelo Governo do...
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Aprovados em concurso da SAP têm reunião com deputado Fabiano da Luz
Os diretores do SINTESPE Sandoval Miguel dos Santos e Wolney Chucre, acompanhados de uma comissão de futuros servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), já aprovados em concurso público, estiveram reunidos nesta terça-feira (4) com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa, deputado Fabiano da Luz. No encontro, devem solicitar a intervenção da Alesc para que o governo do...
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Tenda do Sintespe mostra unidade de categorias na luta contra desrespeito do governo Jorginho ao serviço público
Na tarde de 28 de junho, último, servidores públicos de diferentes categorias participaram de manifestação na tenda do Sintespe/SC, em frente à Assembleia Legislativa de SC, com objetivo de cobrar do governo Jorginho Mello (PL) respeito à data-base, isonomia das gratificações, o fim do confisco de 14% nas aposentadorias e pensões e o cumprimento do piso salarial da enfermagem. Foram várias as críticas ao plano...
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Ministério Público deve se manifestar sobre o direito à equiparação salarial
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deve se manifestar nas próximas horas em relação ao direito de equiparação das gratificações para os servidores estaduais, conforme solicita a Ação ajuizada pela assessoria jurídica do SINTESPE. Na tarde do dia 29 de junho, os diretores Ruy Pereira Roeder, Sandoval Miguel dos Santos e Wolney Chucre, acompanhados dos advogados do escritório SLPG, Bernardo Foes Bianchini e Paula...
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SINTESPE presente no Seminário “Reforma Tributária”, na Alesc
A presidenta Marlete Aparecida Gonzaga e os diretores do SINTESPE Marilene Pereira, Renan Ramos Rocha e Wolney Chucre participaram do Seminário sobre a Reforma Tributária, realizado no dia 26 de junho, na Assembleia Legislativa, e que contou com as presenças do coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), além dos deputados federais do PT catarinense Ana Paula Lima...
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