Projeto de Lei coloca a venda ações da Casan
A possibilidade de investimento de 1,5 bilhão de reais para obras de saneamento sob o controle da CASAN tem atraído interesses dos investidores em por as mãos na estatal. A CASAN tem sido atingida por todos os lados, nos últimos 10 anos, e sempre com o objetivo de limitar sua atuação, abrindo espaços para municipalização e privatização. Agora, o governo Raimundo Colombo já pensa em...
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Secretária confirma regulamentação da progressão por graduação
Em audiência, realizada no dia 7 de julho, a secretária Ada de Luca garantiu a regulamentação da progressão por graduação. O decreto deve ser assinado essa semana pelo governador Raimundo Colombo. Na oportunidade a diretoria do SINTESPE com uma comissão formada com servidores da base reiterou a pauta de reivindicações já entregue no mês passado. Apesar da regulamentação ter levado quase dois anos, essa é...
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Direito ao auxílio-alimentação para servidores afastados por licença médica
Os servidores que por algum período entre, o final do ano de 2004 até os dias atuais, estiveram afastados do trabalho para tratamento de saúde, tem direito a receber o auxílio-alimentação nos respectivos meses de gozo da licença médica. Para solicitar o pagamento o servidor precisa comparecer ao Sintespe munido da transcrição dos assentamentos funcionais, ficha financeira dos anos que tirou licença médica após 2003,...
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Servidores do Deter estão mobilizados por melhoria salarial
Atendendo ao chamado do SINTESPE e da ASDETER os servidores do DETER se reuniram no dia 29 de junho. Na oportunidade foi deliberado a reivindicação pela gratificação para o índice de 1,85 em substituição a atual que está previsto na Lei nº 299/2005. Os servidores expressaram descontentamento pelas perdas salariais sofridas desde janeiro deste ano, nesse período a gratificação deveria ter sofrido reajuste, por este...
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SINTESPE repassa valores de ação judicial
A servidora da Secretaria de Estado da Saúde, Terezinha Garcia Souza, compareceu à sede do SINTESPE nesta semana para receber recurso que foi resultado de uma ação judicial de auxílio alimentação. Ela foi recebida pelo Presidente do SINTESPE, Antonio Celestino Lins e o Secretário de Formação Sindical, Mario Antonio da Silva.
STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo
O STF iniciou o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais. Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação. Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10º do artigo 37 da Constituição. A despeito...
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Mobilização para revogar a lei das Organizações Sociais
Matéria publicada no dia 19 de maio, no Jornal do Brasil informava que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei 9.637/98, de iniciativa do governo FHC, criando as Organizações Sociais (OSs), começou a ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo PT e PDT em dezembro de 1998, sob a alegação de que a lei promovia a “terceirização da atividade-fim do Estado”....
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Pagamento da primeira parcela do 13º salário para os dias 14 e 15 de julho
14 de julho, quinta-feira, Grupo 1 = composto pelos servidores ativos das secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública, mais os policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros e beneficiários de pensões especiais. 15 de julho, sexta-feira, Grupo 2 = composto por servidores ativos das demais secretarias, autarquias e fundações; inativos das secretarias, autarquias e fundações, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Além dos...
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A origem das Organizações Sociais
O Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi marcada pela venda do patrimônio público a preço de banana. Empresas públicas foram leiloadas, avaliadas em 3% do seu valor real, como foi o caso da Vale do Rio Doce, e mesmo assim, tendo sido utilizado recursos do para financiado pelo BNDES. O plano de privatização preparado pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado, Bresser Pereira,...
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Encontro organizado pelo Sintespe vai discutir a revogação das Leis das Organizações Sociais
Sintespe realiza Encontro Estadual pela Revogação da Lei das OSs nos dias 22 e 23 de julho de 2011, na Escola Sul da CUT, em Florianópolis/SC. A pretexto de uma política de “cortes de gastos” tem crescido em todo o país a iniciativa de governos estaduais e municipais em repassar para o controle privado de Organizações Sociais (OS’s) os serviços públicos. Um dos alvos prediletos...
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