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Assembleia decide que será realizada ação na justiça contra o imposto sindical
No ano passado os servidores estaduais do Executivo foram surpreendidos com o desconto em folha de pagamento de um valor correspondente a um dia de trabalho. A iniciativa do desconto foi do Governo do Estado buscando beneficiar a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Esta entidade nunca participou de nenhum luta na história dos servidores estaduais. Desde a fundação da Federação dos Servidores, em 1996,...
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Licença maternidade para os servidores públicos
Foi sancionada pelo governo do estado a Lei complementar n 009/09, que amplia o período da licença-maternidade para os servidores estaduais efetivos, de 120 para 180 dias. Os pais também foram beneficiados, pois terão ampliado o direito a licença-paternidade de oito para 15 dias. A Lei também vale para adoção de crianças com idade de até seis anos incompletos.
Servidores do Porto exigem melhores condições de trabalho
No dia 15 de julho aconteceu em Joinville Assembléia Geral para debater sobre a Pauta da Campanha Salarial de 2009 com os servidores do Porto de São Francisco do Sul. O encontro contou com a participação da Diretoria e dos membros da Delegacia da Regional do Norte do Sintespe e aconteceu no Auditório do SIMETASC. Além dos itens da pauta geral também foram discutidas as...
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Governo insiste na terceirização do serviço da Segurança Pública
Foi aprovado o PLC 041.5/2008 na Assembléia Legislativa do Estado de SC sem as emendas sugeridas pelo Sintespe. O Sindicato entende que a maneira como a PLC foi aprovada segue a lógica privatista do governo de terceirizar o Sistema Prisional (para atender a base aliada da ALESC – a tríplice aliança) mesmo com o Ministério Público Federal (MPF) definindo posição contrária. O Sintespe está tomando...
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A luta dos sindicatos e associações em defesa do serviço público levou a vitória em decisão judicial
A juíza do trabalho Ângela Maria Konrath determinou ao Estado de Santa Catarina a realização no prazo de 120 dias de concurso público para substituição efetiva de todos os trabalhadores admitidos em caráter temporário e contratados pelas Organizações Sociais – OS´s. A decisão é uma vitória dos servidores contra a terceirização e para manter o serviço público. Em caso de descumprimento da decisão o Governo do Estado pagará...
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Servidores conquistam a manutenção da gratificação
Após várias audiências realizadas com o secretário Mauro Mariani, o Sintespe reverteu o corte da redução do valor da gratificação de fiscalização da faixa de domínio e controle, garantindo o pagamento do mesmo valor aplicado até o mês de janeiro de 2009. Os servidores estarão recebendo a gratificação já na folha de pagamento do mês de maio. Além disso, foi cobrado junto ao secretario Mariani...
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Sintespe entra com mandado contra o desconto do imposto sindical
O Sintespe ajuizou, em 31 de março de 2009, mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado, contra ato do Secretário de Administração para impedir o desconto ou a devolução dos valores já descontados da Contribuição Sindical dos servidores públicos estaduais associados ao Sintespe. Por se tratar de cumprimento de acordo efetuado entre o Estado de Santa Catarina e a Confederação dos Servidores Públicos...
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Imposto Sindical não é contribuição voluntária
Você não acha que já paga muito imposto? Nós, do SINTESPE também. Por isso, somos contra a cobrança do Imposto Sindical, ou também chamado de “Contribuição Sindical”. A posição do sindicato é de que, se é uma contribuição, deve ser voluntária e portanto não pode ser imposta aos trabalhadores. O recente desconto de um dia de trabalho, processado pela SEA foi um acordo firmado entre...
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Ação por tempo insalubre
O setor jurídico do Sintespe obteve na justiça, em primeira instância, decisão em ação de averbação de tempo insalubre de serviço, sob regime celestista – que garante o acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres do tempo trabalhado em local insalubre. A decisão judicial serve de parâmetro para beneficiar os servidores com tempo insalubre anterior a passagem para o regime único, ocorrida em...
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