Sintespe entra com mandado contra o desconto do imposto sindical
O Sintespe ajuizou, em 31 de março de 2009, mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado, contra ato do Secretário de Administração para impedir o desconto ou a devolução dos valores já descontados da Contribuição Sindical dos servidores públicos estaduais associados ao Sintespe. Por se tratar de cumprimento de acordo efetuado entre o Estado de Santa Catarina e a Confederação dos Servidores Públicos...
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Ação por tempo insalubre
O setor jurídico do Sintespe obteve na justiça, em primeira instância, decisão em ação de averbação de tempo insalubre de serviço, sob regime celestista – que garante o acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres do tempo trabalhado em local insalubre. A decisão judicial serve de parâmetro para beneficiar os servidores com tempo insalubre anterior a passagem para o regime único, ocorrida em...
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Regularização da gratificação
O setor Jurídico do SINTESPE protocolou no dia 20/02, ofício na SEA, solicitando uma imediata providência quanto a regularização da gratificação dos servidores do DEINFRA e da SEI. Os servidores não concordam com a redução do valor mensal da Gratificação de Fiscalização e Controle, que foi implementada a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2009. Os servidores estaduais amargam uma defasagem de mais...
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