Direitos


Déficit de R$ 6,1 bilhões em 2023 pode crescer ainda mais com medida do Governador

Déficit de R$ 6,1 bilhões em 2023 pode crescer ainda mais com medida do Governador

O Projeto de Lei Complementar 31/2023 que o governador Jorginho Mello (PL) enviou para a Assembleia Legislativa (Alesc) deixa os atuais 59.873 ativos, 63.684 aposentados e 12.219 pensionistas do serviço público estadual isolados em um fundo chamado SC SEGURO, pois todos os novos concursados que ingressarem a partir de 2024 farão parte de outro fundo. De acordo com o economista Maurício Mulinari, “em poucos anos,...

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Queremos o “revoga já” do confisco de 14%

Queremos o “revoga já” do confisco de 14%

Fórum em Defesa do Serviço Público conclama a categoria a participar dessa luta, que é de todos Ao mesmo tempo em que tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do deputado Fabiano da Luz (PT), que revoga o confisco de 14% dos aposentados e pensionistas, o governo Jorginho Mello tenta impor o seu pacote de destruição do Iprev e de manutenção do sacrifício da...

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Proposta de Jorginho enfraquece Iprev-SC e não reduz déficit

Proposta de Jorginho enfraquece Iprev-SC e não reduz déficit

  Nesta terça, dia 7 de novembro, o deputado estadual @marciusmachado (PL), líder do Governo na @assembleiasc (Alesc), declarou que apoiaria o projeto que isenta o pagamento dos 14% para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.960,00) em 2026 apresentado por @jorginhomello ao invés do projeto que revoga os 14% até o teto do INSS (R$ 7.507,49) já em 2024. Marcius “lavou as mãos”...

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Ivan Naatz (PL) já atrasou tramitação da revogação dos 14% em duas semanas

Ivan Naatz (PL) já atrasou tramitação da revogação dos 14% em duas semanas

O impacto financeiro do atraso na tramitação do projeto de revogação dos 14% causado pelo pedido de vista do deputado Ivan Naatz (PL) já custa R$ 20,5 milhões para aposentadas, aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais que são descontados mensalmente. Em conversa com dirigentes do Fórum Catarinense nesta terça, dia 17 de outubro, Ivan disse que vai “segurar” o projeto de revogação dos 14%...

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Neste domingo teremos a eleição para conselheiros tutelares

Neste domingo teremos a eleição para conselheiros tutelares

Precisamos eleger candidatos(as) comprometidos(as) com a democracia e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes. Participe! Neste domingo, 1º de outubro, temos um compromisso muito importante: a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar em todos os municípios brasileiros. O voto não é obrigatório, mas é imprescindível para garantir a proteção e a promoção dos direitos das crianças e adolescentes, além de assegurar...

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Plano “Viver sem Limite 2” defende direitos da pessoa com deficiência

Plano “Viver sem Limite 2” defende direitos da pessoa com deficiência

Ministro Sílvio de Almeida esteve presente ao evento realizado na UFSC O SINTESPE marcou presença no momento histórico dos Diálogos Transversais para formulação do “Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite 2”, realizado na manhã do dia 1º de agosto, no auditório da reitoria da UFSC, em Florianópolis, e que contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania,...

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Governo e Sindicatos têm 30 dias para se manifestar sobre PL que revoga os 14%

Governo e Sindicatos têm 30 dias para se manifestar sobre PL que revoga os 14%

Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc desta terça, 1º de agosto, o deputado estadual Pepê Collaço (PP), determinou o envio do projeto de revogação dos 14% para cinco organismos do Governo do Estado e oito entidades sindicais que representam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos estaduais de Santa Catarina. Tanto o Governo quanto os sindicatos têm 30 dias para se...

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Governo insiste em não reconhecer direito à isonomia nas gratificações

Governo insiste em não reconhecer direito à isonomia nas gratificações

SINTESPE seguirá firme na busca desse direito, até as últimas instâncias   O argumento do Governo do Estado para negar a todos os servidores o direito à equiparação das gratificações não procede, o SINTESPE está vigilante e irá recorrer até a última instância visando a correção dessa ilegalidade. No mês de maio, o governo apresentou contestação à Ação Civil Pública (5133.753-84.2022.8.240023) protocolada pela assessoria jurídica...

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Participe do Plano Plurianual e vote pela derrubada do confisco de 14%

Participe do Plano Plurianual e vote pela derrubada do confisco de 14%

Proposta contida na plataforma “Brasil Participativo” retira dos estados e municípios o poder de confiscar aposentadorias e pensões O SINTESPE conclama a categoria a participar do processo de votação que visa a derrubada do confisco de 14% nas aposentadorias e pensões, através da plataforma “Brasil Participativo”, instituída pelo Governo Federal. A plataforma possibilita que qualquer pessoa, em qualquer canto do país, possa contribuir com ideias...

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Sintespe manifesta apoio à greve dos servidores municipais de Florianópolis

Sintespe manifesta apoio à greve dos servidores municipais de Florianópolis

O SINTESPE marcou presença na Assembleia Geral dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis, realizada no início da tarde dessa segunda-feira (5), na frente da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. As diretoras Marileia Gomes e Marilene Pereira prestaram solidariedade à greve dos servidores, que completa uma semana amanhã. Logo após a Assembleia, uma comissão de servidores, coordenada pela direção do Sintrasem, teve uma audiência com...

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