GOVERNADOR CUMPRA A LEI DA DATA-BASE
Você sabia que o a arrecadação do Estado bateu recorde em 2019? É isso aí. Tendo como base a Receita Corrente Líquida, de janeiro a outubro o Governo arrecadou R$2.012.864.109,02 a mais, representando um crescimento de 10,7% em relação ao ano de 2018. Agora se a base de dados for aquela que apura a Receita Liquida Disponível (referência para reajustar os vencimentos dos servidores estaduais)...
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Lei Orçamentária 2020: Vamos juntos lutar pelo REAJUSTE JÁ!
O governador Carlos Moisés (PSL), enviou à Assembleia Legislativa (ALESC), no dia 17 de setembro, o Projeto de Lei 352/2019 que “estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020”. A LOA (Lei de Orçamento Anual) já passou pela Comissão de Finanças e Tributação da ALESC. A aprovação foi unânime e até mesmo os deputados da oposição na Comissão...
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Novos Planos de Cargos e Extensão da Gratificação de Retribuição Financeira: Essa luta é de todos e todas
No dia 2 de setembro a nova diretoria do SINTESPE esteve em audiência com o representante do Grupo Gestor, Dercio Vargas, oportunidade que o sindicato apresentou e defendeu as reivindicações emergenciais dos servidores estaduais. Abaixo, as reivindicações encaminhadas do Governo: Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Com a edição da Lei Complementar n° 676/2016 foi praticado um retrocesso sem precedentes na carreira funcional do...
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Extensão da Gratificação de Retribuição Financeira (lei 16.465/2014)
A política de remuneração do Poder Executivo estadual simplesmente excluiu servidoras e servidores efetivos das diversas Secretarias, Autarquias e Fundações de terem um tratamento isonômico. O SINTESPE vem reforçar o pleito pela concessão da Gratificação de Retribuição Financeira aos órgãos não contemplados pela lei n° 16.465/2014, setores “esquecidos” pelos seus ex-Secretários, Presidentes, pelo Grupo Gestor e pelos ex-governadores: servidores administrativos e técnicos da SAP e...
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NOVOS PLANOS DE CARGOS
Um novo Plano de Cargos e Vencimentos levando em consideração as atividades finalísticas das Secretarias, Autarquias, Fundações e Agências é urgente. Não só para corrigir o arrocho e as distorções da atual Tabela de Vencimento humilhante, mas para garantir o futuro do serviço público. Essa luta é necessária para que os servidores aposentados mantenham sua vinculação com o órgão de origem e tenham assim uma...
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STF decide que “calote” nos servidores é legal
Em tempo de ataques aos direitos dos servidores públicos, desta vez foi o Supremo Tribunal Federal (STF) quem decidiu dar uma ajudinha à política de ajuste fiscal e arrocho salarial como propõe a equipe econômica de Bolsonaro. A Corte decidiu na quarta-feira (25), por 6 votos a 4, que o Poder Executivo não é mais obrigado a conceder reajustes anuais no vencimento dos servidores e...
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