Novos Planos de Cargos e Extensão da Gratificação de Retribuição Financeira: Essa luta é de todos e todas

No dia 2 de setembro a nova diretoria do SINTESPE esteve em audiência com o representante do Grupo Gestor, Dercio Vargas, oportunidade que o sindicato apresentou e defendeu as reivindicações emergenciais dos servidores estaduais. Abaixo, as reivindicações encaminhadas do Governo:

Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

Com a edição da Lei Complementar n° 676/2016 foi praticado um retrocesso sem precedentes na carreira funcional do servidor público estadual, no que diz respeito à extinção dos Planos de Cargos e Quadro Lotacional, com exceção da Secretaria da Fazenda. Ocorre que a Lei Complementar n° 81/1993, em vigor, estabelece nos artigos 4° e 5°, o Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, bem como os Quadros de Pessoal das Autarquias e Fundações. Foi “inventado” um Quadro Geral do Executivo e desde então, nem ao menos se definiu o Quadro Lotacional de cada setor. O pleito por um novo Plano de Cargos é uma exigência imposta pela realidade. 

Atualização da Tabela de Vencimento

O SINTESPE propõe a alteração imediata de Tabela de Vencimentos, tendo como referência a concepção contida na Tabela de Unidades de Vencimento, do Anexo III, da Lei Complementar n° 81/1993. Essa tabela parte da correção de 54% de perdas do Piso de Vencimento que atualizado chega a R$ 1.255,09.  

Adicional de Nível Superior para os servidores dos Grupos Ocupacionais ANA, ANO, ANM

Essa gratificação busca incentivar a formação, a qualificação e ainda, reconhecer que as disfunções se traduzem em prática de desempenho de atribuições sem o correspondente pagamento pelo Estado ao servidor.  Dessa forma deverá ser concedida ao servidor efetivo que comprove graduação superior e não ocupe cargo de Nível Superior, valor correspondente a 15% do vencimento fixado para o Nível 1, Referência A, do Grupo ANS. No caso do servidor efetivo, com cargo de nível fundamental ou médio, desempenhar atividades ou funções equivalentes aos cargos do Grupo ANS, o percentual do Adicional deverá ser de 30%.

Alteração do Adicional de Pós Graduação

A exemplo da Legislação que vigora em outros Poderes, o  SINTESPE pleiteia a incidência do Adicional de Pós-Graduação (15%, 20% e 25%), sobre o valor do vencimento fixado para na Referencia J, Nível 15, do Grupo Ocupacional ANS. Estes são percentuais que já vigoraram no Executivo e continuam valendo para ALESC, Ministério Público, TCE e TJ.

Extensão da Gratificação de Retribuição Financeira aos órgãos não contemplados pela Lei n° 16.465/2014

Qual a justificativa dessa política de pessoal que simplesmente exclui servidoras e servidores efetivos de Secretarias, Autarquias e Fundações, de terem um tratamento isonômico? O SINTESPE vem reforçar o pleito da concessão da Gratificação de Retribuição Financeira Por Desempenho de Atividades Finalísticas aos setores “esquecidos” pelos seus ex-Secretários, Presidentes, pelo Grupo Gestor e pelo ex-governador. 

Incidência do Adicional por Tempo de Serviço (Triênio) na Gratificação de Retribuição (LC 16.465/2014) e na Gratificação de Atividade Saúde (LC n° 16.351/2014).

Também uma questão de justiça e tratamento isonômico com as gratificações que vigoram no Poder Executivo do Estado.

 

A união faz a força

Estabelecidas as bandeiras de luta do Sindicato, é necessária uma mobilização firme. Sem a união da categoria dificilmente quaisquer das propostas encaminhadas poderão ser de fato implementadas, sobretudo num cenário onde a política da esfera federal em relação aos servidores e ao próprio serviço público é das piores possíveis. O momento requer maturidade e superação sobretudo em relação a eventuais divisões partidárias. Para a atual Diretoria do SINTESPE, as causas relativas à sua base estão acima de discussões de outra natureza. “Independente da forma ou da reivindicação prioritária, o fato é que o atual governo não transparece estar disposto a negociar para este ano. Vai ter que ter muita união e mobilização. A atual diretoria do Sintespe não se opõe a qualquer outra reivindicação e apoiará o que for melhor para os servidores e servidoras, desde que não seja o congelamento e a manutenção dessa tabela Salarial vergonhosa”, complementa Antônio Battisti, presidente.

A luta está apenas começando!