CUMPRA A PROMESSA: Revogue o confisco de 14%, governador Jorginho Mello
Não há medida mais importante do ponto de vista legal, nesse momento, do que o Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Fabiano da Luz (PT) para derrubar o confisco de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. O mérito da iniciativa é inquestionável, apesar de a considerarmos intempestiva, pois teria mais eficiência se tivesse sido apresentado antes do processo eleitoral e...
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Justiça estadual determina suspensão do confisco
Uma boa notícia para os aposentados e pensionistas roubados pelo governo Moisés e pelos deputados que votaram favoravelmente na reforma da Previdência estadual, em agosto. Nessa sexta-feira (10), às 17h30, o juiz Jefferson Zanini proferiu sentença favorável à ação impetrada pela FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL, tendo como réu o Estado de Santa Catarina. A...
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Sintespe cobra na justiça reajustes anuais dos aposentados sem paridade
O Sindicato ingressou com dois Mandados de Injunção, exigindo que o governador Moisés respeite os servidores e pensionistas sem direito à paridade com os servidores da ativa. A novela da ausência de reposição das aposentadorias e pensões aos beneficiários do IPREV parece longe de terminar. Contudo, o SINTESPE ingressou com dois Mandados de Injunção, exigindo que o governador Moisés respeite os servidores e pensionistas sem...
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EM PLENA PANDEMIA DEPUTADOS ESTADUAIS QUEREM VOTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES
Nesta terça-feira (7), às 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça da ALESC fará reunião para analisar os pareceres do relator, referentes a PEC e ao PL da reforma da previdência voltada a tirar direitos dos servidores estaduais, por sinal extensiva aos servidores municipais com Regime Próprio. Trabalhar até morrer ou se aposentar antes, com a metade da remuneração, são as alternativas defendidas pelo...
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17 de Junho: Dia dos Servidores Públicos Aposentados. Comemorar o quê?
No dia do funcionário público aposentado, os servidores e servidoras estaduais de Santa Catarina não tem nada o que comemorar. Muito pelo contrário. Todos aqueles que se aposentaram sem a paridade (reajuste igual ao do pessoal da ativa) assim como seus pensionistas, estão aguardando até hoje pelo reajuste anual previsto no Art. 71 da lei 412/2008 e que há três anos não é cumprido pelo...
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Quem tem boca, vaia o governador!
Ao chegarem para a sessão especial de início de ano, o governador Moisés e a vice, Daniela Reinehr, foram recebidos com vaias e palavras de ordem contra o projeto de Reforma da Previdência e exigindo reposição salarial na tarde desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa do Estado. Os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo estão completando quase uma década sem reajuste, precarização das condições de...
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