Projeto de Lei contra o confisco inicia sua tramitação na Alesc
Nesta terça-feira (1º), Projeto do deputado Fabiano da Luz será analisado na Comissão de Constituição e Justiça
O Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, do qual o SINTESPE faz parte, acompanha a tramitação do Projeto de Lei que trata da revogação do confisco de 14%, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira, dia 1º de agosto. De autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que também preside a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, o Projeto já conta com a coautoria dos deputados Ivan Naatz e Marcius Machado (PL), Lucas Neves (PODEMOS), Marcos da Rosa e Sérgio Guimarães (União Brasil), Marquito (PSol), Napoleão Bernardes (PSD), Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera (PT), Rodrigo Minotto (PDT) e Sérgio Motta (Republicanos). “Vamos unificar a nossa luta pelo fim desse confisco injusto e imoral, reforçar nossas visitas aos demais gabinetes dos deputados e conseguir o maior número possível de votos que assegurem a aprovação desse Projeto de Lei”, conclama a presidenta do SINTESPE, Marlete Aparecida Gonzaga.
“O Projeto de Lei do deputado Fabiano da Luz é o que temos de mais concreto para fazer a nossa luta contra o confisco de 14% e a nossa pressão sobre os deputados para que se solidarizem com os aposentados e pensionistas”, insiste Marlete, lembrando que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular ainda depende da validação das assinaturas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “A gente respeita e acha importante as assinaturas que foram coletadas, mas cada pessoa que assinou está apoiando o que for mais rápido no processo de cancelar este roubo dos aposentados e pensionistas. A conferência das assinaturas demanda tempo, já levou um ano para o TRE dar o retorno em relação ao primeiro lote e não temos mais tempo, precisamos agir”, reforça.
O Fórum está convocando os servidores aposentados e pensionistas a participarem do Grande Ato Público Unificado, marcado para as 12 horas do dia 17 de agosto, na frente da Alesc, em Florianópolis. Além da luta contra o confisco de 14%, o Ato também vai abordar a limitação das isenções fiscais pelo Governo do Estado, que devem retirar mais de R$ 20 bilhões do orçamento público e dos serviços públicos só em 2023, e a regulamentação da negociação coletiva nos serviços públicos municipais, estaduais e federal. “Venha para o Grande Ato, no dia 17 de agosto”, convoca a presidenta do SINTESPE
Marlete Gonzaga, Presidente do Sintespe, convoca categoria a comparecer ao Ato pela revogação do confisco dia 17 de agosto em frente à Alesc.
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