Aberto prazo para acordos diretos referentes a precatórios devidos pelo Estado
A partir desta segunda (19) até dia 11 de junho está aberto o prazo para acordo direto nos precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina, por meio do Edital de Convocação nº 1/2025 publicado pelo Tribunal de Justiça de SC. Os interessados devem apresentar suas propostas somente meio do formulário eletrônico do próprio Tribunal, preenchido diretamente pelo interessado, procurador ou advogado habilitado nos autos do...
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MP SC cobra explicações da FCC pela transferência da Biblioteca de Arte e Cultura do CIC
No último dia 17, a 7ª Promotoria do Ministério Público de SC instaurou Notícia de Fato para apurar supostas irregularidades na transferência do acervo e mobília da Biblioteca de Arte e Cultura (BARTE) da Fundação Catarinense de Cultura, que antes ficava localizado no CIC para a Biblioteca Pública do Estado. Em ofício encaminhado à FCC, o promotor Rafael de Moraes de Lima, dá 10 dias...
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Servidores públicos de todo país se manifestam pelo fim do confisco de 14% em frente ao STF
Nesta segunda (28), uma delegação do SINTESPE esteve, junto a trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos de todo o país, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília pedindo que o Ministro Luís Roberto Barroso marque a data do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) da reforma da Previdência do ex-presidente Bolsonaro. Na delegação, estão as diretoras Marileia Gomes (Secretaria de Aposentados e...
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SIE: Sindicato aciona TCE e MPT contra contratações precárias
O SINTESPE protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar a tentativa do governo do Estado de burlar a Constituição e as leis que garantem a contratação de servidores públicos por concurso. O alvo da ação é o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), que prevê...
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PL 170/2025: quais os impactos da legislação sobre os servidores contemplados
A ALESC aprovou por unanimidade, dia 16, último, o Projeto de Lei nº 170/2025, que estende a gratificação referente à Retribuição Financeira por Desempenho de Atividades Finalísticas (Lei nº 16.465/2014) aos servidores que ainda não a recebem. A medida atinge os servidores da FCCE e SED (exceto magistério), FCC, SICOS, SSP, FESPORTE, SETUR, SAR, SAS, SEMAE, FAPESC, SUDESC, SAQ e quadros civis do CBMSC e...
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Projeto de lei que estende gratificação de Retribuição Financeira é aprovada por unanimidade na Alesc
Esta quarta-feira (16) foi de alento a quase sete mil servidores efetivos vinculados ao poder Executivo estadual que conquistaram a aprovação do projeto de lei 170/2025 que lhes garante a gratificação da lei 16465/2014, pela qual lutaram há mais de dez anos. O projeto de autoria do poder Executivo foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de...
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SINTESPE avança na organização e representação dos servidores em Imbituba
Nessa quinta (10), a presidenta do SINTESPE Marlete Gonzaga acompanhada dos diretores Marileia Gomes (Aposentadoria e Pensionistas), Wolney Chucre (Comunicação), Sandoval Miguel dos Santos (Jurídico), e assessor jurídico Rivera Vieira, realizou uma série de visitas aos servidores em Imbituba com objetivo de fortalecer a representação e a atuação sindical, bem como esclarecer direitos. No Porto de Imbituba, encaminhou-se o início de um processo de transição...
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Presidenta do SINTESPE denuncia política de precarização do serviço público na Alesc
Durante o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e Serviços Públicos na Assembleia Legislativa de SC, realizado nesta quarta-feira (9), a presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga, chamou a atenção para as políticas de precarização e terceirização implantadas pelo governo Jorginho Mello (PL). Ao mesmo tempo em que o Estado acumula bilhões de reais em superávit no orçamento, o governo não aplica essas verbas...
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Gestão da Celesc priorizaria lucro que é dividido com acionistas ao invés do serviço
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de sc durante a quarta, 9 de abril, trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico disseram que o aumento da contratação de terceirizados e a falta de investimentos em condições de trabalho estão prejudicando o serviço prestado pela Celesc. A política implementada pelo atual presidente da empresa, Tarcísio Estefano Rosa, indicado pelo governador Jorginho Mello (PL), teria o objetivo...
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Por que privatizar a CELESC pode deixar a conta de luz ainda mais cara?
Quais os obstáculos para a melhoria do serviço oferecido pela @celescoficial? Por que as experiências de companhias elétricas que foram privatizadas, como a Light no Rio de Janeiro, deram tão errado? Por qual motivo tantas empresas de eletricidade estão passando por processos de reestatização no mundo inteiro? Encontre as respostas para essas e outras perguntas na Audiência Pública “Celesc Pública” que acontece na próxima quarta,...
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