Nova Ação Civil Pública cobra do governo estadual o cumprimento da Lei da Data-Base
A assessoria jurídica do SINTESPE protocolou nova Ação Civil Pública na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital que tem objetivo de reforçar o cumprimento da Lei da Data-Base (Lei nº 15695/2011) dos servidores públicos. A Ação é para obrigar o governo a publicar anualmente estudo orçamentário sobre concessão da Data-Base, levando em conta que a Lei 15695/2011 observa o atendimento aos limites...
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Mobilização nacional contra o confisco de 14% conta com envio de mensagens aos Ministros do STF neste 24/10
Sindicatos e centrais sindicais do País organizam mobilização nacional sobre a PEC 66/2023 (que aprofunda as retiradas de direito na aposentadoria), e pela revogação do confisco dos 14% que já foi uma consequência da reforma da previdência do Bolsonaro de 2019 e do Moisés, aqui no estado de 2021. Envie e-mail para os ministros do STF solicitando o fim do confisco dos 14% das...
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Protocolado na Alesc projeto que garante paridade e integralidade a servidores da segurança pública estadual
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) protocolou nesta terça-feira (22) projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que garante a paridade e a integralidade a servidores da segurança pública do Estado, incluindo policiais penais e agentes socioeducativos, sem a necessidade do cumprimento de idade mínima. O protocolo do projeto é fruto da audiência pública realizada em maio na Alesc e solicitada pelo...
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PEC 66/23 é nova “granada no bolso” de quem trabalha nos serviços públicos
Trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federais em Santa Catarina fazem protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 66/2023 e pelo fim do confisco dos 14% na terça, dia 22 de outubro, às 13h, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (@assembleiasc). A PEC 66/23, já aprovada no @senadofederal e que agora tramita na @camaradeputados, determina que só...
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Assembleia da SAP reforça luta por direitos na aposentadoria e reajuste salarial
ASSEMBLEIA DA SAP REFORÇA LUTA POR DIREITOS NA APOSENTADORIA E REAJUSTE SALARIAL Realizada nesta quinta-feira (17), a assembleia dos servidores da Secretaria de Administração Prisional deliberou ampliar as ações em defesa da integralidade e paridade na aposentadoria especial para policiais penais e agentes socioeducativos, pelo fim da idade mínima nas aposentadorias, pelo reajuste salarial e cumprimento da lei da data-base (lei 15695/2011), como também não...
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36 anos de história na defesa dos servidores e da classe trabalhadora
Construído com muita luta e unidade pela democratização e fim da ditadura militar, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina foi fundado em 18 de Outubro de 1988. Teve origem na Pró-Federação de Servidores, que reuniu dezenas de Associações de Servidores Públicos existentes no Estado, e depois na Federação das Associações de Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Fetespe), fundada...
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Ato Público em defesa do povo palestino acontece nesta quinta (17) em Florianópolis
Nesta quinta-feira (17), o Movimento de Brasileiros em Defesa do Povo Palestino e o Comitê Catarinense de Solidariedade em Defesa do Povo Palestino realizam Ato Público em Florianópolis para pedir fim ao massacre patrocinado pelo Estado de Israel que já vitimou 140 mil palestinos na Faixa de Gaza, desde 7 de outubro de 2023. O Ato, que inicia às 16 horas na Esquina Democrática, no...
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Ação judicial prevê aos filiados requerer vale-alimentação em período de férias e licença-prêmio
Em parceria com a assessoria jurídica do SINTE, o SINTESPE está proporcionando aos filiados lotados na SED e na FCEE requerer judicialmente, em ações individuais, o pagamento de valores do vale-alimentação referente aos períodos de férias e licença-prêmio não recebidos entre 11.12.2008 e 2021. Os interessados devem enviar para o e-mail [email protected] os documentos listados abaixo: Documentos necessários: – Documento pessoal (RG e CPF) –...
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ASSEMBLEIA GERAL DA SAP 17 DE OUTUBRO (QUINTA) ÀS 14 HORAS
A Assembleia Geral convocada para o dia 3 de outubro foi transferida para o próximo dia 17, às 14horas, no SINTESPE, mas terá opção de participação virtual. Uma das razões da mudança de data é a de que a proposta do governo não foi anunciada até o dia 2 (anterior à primeira data de convocação da assembleia) e nem até a impressão deste informativo. A...
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ASSEMBLEIA GERAL DA SAP É TRANSFERIDA PARA DIA 17 DE OUTUBRO
A Assembleia Geral convocada para o dia 3 de outubro será transferida para o próximo dia 17, às 14 horas, no SINTESPE, mas terá opção de participação virtual. Uma das razões da mudança de data é a de que a proposta do governo ainda não foi anunciada. A Assembleia vai debater e definir estratégias de luta para barrar a proposta do governo Jorginho Mello (PL)...
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