Direitos


Jurídico: Ação Civil Pública visa beneficiar serviodres da extinta IOESC

Jurídico: Ação Civil Pública visa beneficiar serviodres da extinta IOESC

O SINTESPE informa o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 0000061-23.2025.5.12.0001, a qual visa beneficiar servidores públicos empregados do Estado de Santa Catarina da extinta Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina – IOESC, que há décadas estão sem acesso aos depósitos de FGTS do período de 06/1987 a 02/2005. Na ação é postulada a imposição de obrigação ao Estado de demonstrar o cumprimento de...

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Bloco dos Desajustados: Servidores estaduais reivindicaram reajuste em Ato público nesta terça (25) em frente ao Centro Administrativo

Bloco dos Desajustados: Servidores estaduais reivindicaram reajuste em Ato público nesta terça (25) em frente ao Centro Administrativo

O SINTESPE participou do Ato Público organizado pelo Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos nesta terça-feira (25) em frente ao Centro Administrativo do Governo do Estado de SC, em Florianópolis. Ao som de uma fanfarra carnavalesca, trabalhadores de diversas categorias reivindicaram reajuste salarial, a valorização dos servidores e investimentos nos serviços públicos. Desde que assumiu o governo do Estado, a política de Jorginho Mello...

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Sindicato pode auxiliar a requerer direitos referentes à Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida

Sindicato pode auxiliar a requerer direitos referentes à Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida

Se você, servidor público estadual, é exposto a condições nocivas à saúde no trabalho, o SINTESPE conta com profissional médico do trabalho para examinar as condições de trabalho e assessoria jurídica para atuar na via administrativa, ou judicial para auxiliar na revisão dos laudos ambientais, a adequação do local de trabalho, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) ou ainda requerer o recebimento do...

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SINTESPE cobra agilidade na equiparação da gratificação e reajuste geral para a categoria

SINTESPE cobra agilidade na equiparação da gratificação e reajuste geral para a categoria

O Sintespe segue acompanhando de perto as ações do governo sobre a proposta que estende a gratificação referente à retribuição financeira por desempenho de atividades finalísticas aos servidores que ainda não a recebem. Por isso, diretores do Sindicato estarão presentes na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, a partir das 14 horas, cobrando do governador Jorginho Mello o fim da injustiça, durante cerimônia de abertura...

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Governo de SC anuncia reajuste para Segurança Pública, mas deixa de fora demais servidores

Governo de SC anuncia reajuste para Segurança Pública, mas deixa de fora demais servidores

Secretário de Administração reafirma que projeto de gratificação irá para Alesc ainda neste mês O Secretário de Administração do Estado, Vânio Boing, afirmou nesta segunda-feira (3) que o projeto de lei que estende a segunda gratificação aos servidores que ainda não a recebem deve ser apresentado pelo governo ainda neste mês à Assembleia Legislativa. A declaração foi feita em resposta ao questionamento da presidenta do...

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Reunião com servidores da FCEE dia 29/01 vai tratar da Campanha Salarial

Reunião com servidores da FCEE dia 29/01 vai tratar da Campanha Salarial

A diretoria do SINTESPE convoca os servidores do Quadro Civil da FCEE, nesta quarta-feira, 29 de janeiro, às 19h30, a fim de discutir e deliberar sobre a pauta da Campanha Salarial 2025 Os interessados devem se inscrever no formulário (link abaixo) para ter acesso ao link para participar da reunião, que será enviado no dia da atividade conforme email e tefefone cadastrados. Participe! Link para...

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Servidores do IMETRO se mobilizam pela aprovação do projeto de lei na Alesc

ALESC aprova gratificação para servidores do IMETRO/SC, mas luta por equiparação salarial continua

Nessa terça-feira (17), foi aprovado na Assembleia Legislativa de SC o projeto de lei nº 435/2024 que concede aos servidores do IMETRO/SC a Retribuição Financeira por Desempenho de Atividade por Metrologia. A medida representa uma vitória importante para a categoria, que há anos luta contra desigualdades salariais em comparação com servidores de cargos equivalentes em outros órgãos estaduais. Os recursos para a gratificação virão de...

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SAÚDE: INCORPORAÇÃO DA HORA-PLANTÃO DEVE SER DIREITO

SAÚDE: INCORPORAÇÃO DA HORA-PLANTÃO DEVE SER DIREITO

O SINTESPE teve conhecimento dos termos do parecer 0051/2024/GECAD/DJUR/IPREV que foi acostado ao processo IPREV 5382/2024 que orienta a suspensão da tramitação dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina com direito à incorporação da Hora-Plantão até que haja o posicionamento do TCE/SC sobre o tema. Verificou-se, que também tramita no TCE o PROCESSO Nº: @PAF...

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Assembleia com servidores da SAP dia 03 de outubro vai debater Campanha Salarial e luta por aposentadoria especial sem idade mínima

Assembleia com servidores da SAP dia 03 de outubro vai debater Campanha Salarial e luta por aposentadoria especial sem idade mínima

Para dar andamento à luta pela valorização dos servidores na Secretaria de Administração Prisional de SC e informar os andamentos da campanha salarial, o SINTESPE convoca Assembleia Geral da categoria, no dia 3 de outubro às 14 horas, de modo híbrido. Ao contrário do que debateu e encaminhou a audiência pública realizada na Alesc, realizada em maio, sobre as condições de trabalho dos servidores na...

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Equiparação das gratificações: Sintespe convoca servidores para reunião sobre o tema nesta quarta (11)

Equiparação das gratificações: Sintespe convoca servidores para reunião sobre o tema nesta quarta (11)

A diretoria do SINTESPE convoca os servidores da FCC, FCEE, FESPORTE, IMETRO, SAR, SAS, SED, SETUR, SICOS e SSP para reunião virtual nesta quarta-feira (11) às 19h30 para informar sobre a reunião de negociação com o governo e debater as ações da luta pela equiparação das gratificações. Os interessados devem se inscrever no formulário (link a seguir) para ter acesso ao link para participar da...

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