Governo de SC deixa de recolher R$ 144,2 milhões de donos de embarcações ao não instituir cobrança de IPVA
Por conta do aumento da faixa de isenção dos 14% conquistado pela mobilização das categorias organizadas no Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público em 2023, cerca de 70 mil aposentadas, aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais deixarão de ter os benefícios subtraídos em R$ 69.271.903 durante o ano de 2025. Para dirigentes do Fórum “a medida corrige, em parte, a injustiça provocada pela...
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SINTESPE alerta para tentativa de GOLPE relacionado à URV
O SINTESPE informa que recebeu informações de que indivíduos estão se passando por advogados do Sindicato tentando aplicar golpes em servidores públicos, prometendo resolver questões relacionadas à URV (Unidade Real de Valor). Esses golpistas oferecem serviços jurídicos falsos, visando obter dinheiro de forma fraudulenta. Reforçamos que o SINTESPE não autoriza ninguém a agir em seu nome para oferecer serviços jurídicos ou realizar cobranças. É essencial...
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ATENDIMENTO NA SEDE E SUBSEDES DO SINTESPE TERÁ HORÁRIO DIFERENCIADO EM JANEIRO
Informamos que o SINTESPE fará recesso entre 23 de dezembro a 05 de janeiro, tanto na Sede em Florianópolis como nas subsedes regionais e que será feito horário especial no mês de janeiro, das 13 às 17h30. Veja abaixo como fica o atendimento no mês de janeiro em cada subsede, em virtude das férias das funcionárias: – Criciúma: não haverá atendimento. – Chapecó: atendimento a...
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ALESC aprova gratificação para servidores do IMETRO/SC, mas luta por equiparação salarial continua
Nessa terça-feira (17), foi aprovado na Assembleia Legislativa de SC o projeto de lei nº 435/2024 que concede aos servidores do IMETRO/SC a Retribuição Financeira por Desempenho de Atividade por Metrologia. A medida representa uma vitória importante para a categoria, que há anos luta contra desigualdades salariais em comparação com servidores de cargos equivalentes em outros órgãos estaduais. Os recursos para a gratificação virão de...
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Edição do jornal do SINTESPE de dezembro/2024 já está disponível no site
Está disponível a edição do jornal do SINTESPE/SC de dezembro na versão impressa e digital. Nela o servidor vai encontrar informações acerca das campanhas salariais de 2025 e 2024; das lutas pela equiparação das gratificações; pela aposentadoria com paridade e integralidade para servidores da segurança pública; sobre as ações jurídicas; sobre a realidade do serviço público em SC e demais atividades que a diretoria participou...
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SINTESPE entra com Mandado de Segurança contra processo seletivo da SEA
O SINTESPE tomou conhecimento do Processo Seletivo Simplificado SEA Nº 003/2024, promovido pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), que prevê a contratação temporária de Técnicos em Atividades Administrativas para atuar nos Centros e Unidades Periciais da Diretoria de Saúde do Servidor em diversas regiões do estado. Após análise do edital, o SINTESPE identificou irregularidades e entrou com Mandado de Segurança solicitando a anulação do...
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SINTESPE convoca servidores da SAP para aderirem à campanha em apoio ao PLC 13/2024
Projeto visa paridade e integralidade para todos servidores da segurança pública A audiência pública realizada em maio na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a pedido do SINTESPE, sobre as condições de trabalho e saúde dos servidores na segurança pública resultou no projeto de lei complementar nº 13/2024, que possibilita a paridade e integralidade na aposentadoria dos agentes da segurança pública estadual sem a exigência da...
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Projeto de Equiparação da Gratificação avança no Governo
Após nova cobrança feita pelo SINTESPE sobre o projeto de equiparação das gratificações nesta terça-feira (10), a presidenta Marlete Gonzaga foi informada pelo chefe de gabinete do secretário de Administração, Vanio Boing que o texto finalmente foi aprovado pelo Grupo Gestor do Governo. O texto, que tem base na Lei nº 16.465 e será transformado em projeto, contempla a incidência do triênio. No entanto, não...
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SAÚDE: INCORPORAÇÃO DA HORA-PLANTÃO DEVE SER DIREITO
O SINTESPE teve conhecimento dos termos do parecer 0051/2024/GECAD/DJUR/IPREV que foi acostado ao processo IPREV 5382/2024 que orienta a suspensão da tramitação dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina com direito à incorporação da Hora-Plantão até que haja o posicionamento do TCE/SC sobre o tema. Verificou-se, que também tramita no TCE o PROCESSO Nº: @PAF...
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GOVERNO PROMETE EXTENSÃO DA SEGUNDA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES
A reunião de negociação do SINTESPE com o secretário de Administração do Estado, Vânio Boing, realizada nesta quinta (28), terminou com a promessa da isonomia da segunda gratificação para uma parcela de servidores. Boing afirmou que nos próximos dias o governador vai apresentar à Assembleia Legislativa de SC um projeto de lei para garantir a extensão da Retribuição Financeira por Desempenho de Atividade de Gestão...
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