Deputados governistas ignoram apelos e mantém confisco de 14% para servidores
Previdência Pública de SC também está ameaçada. Categoria reage à decisão. Por ampla maioria (27 a 11), a Assembleia Legislativa aprovou na tarde do dia 19 de dezembro o pacotaço do governo do Estado que destroi a previdência pública de Santa Catarina e prolonga o sacrifício dos milhares de servidores aposentados e pensionistas, através do confisco nos seus proventos e benefícios. De nada adiantaram os...
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Terça às 10 horas na ALESC: ATO PÚBLICO CONTRA SEGREGAÇÃO DE MASSAS E PELA REVOGAÇÃO DOS 14%
Proposta deJorginho não revoga confisco dos 14% O confisco de 14% instituído pela reforma da previdência de 2021 penalizou aposentadas, aposentados e pensionistas com menos um salário por ano, mas também tirou Carlos Moisés do segundo turno em 2022, inviabilizando a reeleição do então governador de Santa Catarina. Com ele, foi quase metade dos parlamentares da Assembleia Legislativa (Alesc), aqueles que se reelegeram sofreram forte...
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TODOS E TODAS À AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA 5ª FEIRA (14) ÀS 14 HORAS, NA ALESC
O Ato Público realizado nesta terça (12) na Assembleia Legislativa de SC mostrou a força dos servidores e servidoras na luta em defesa da aposentadoria digna. A atividade organizada pelo Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público contou com a presença de companheiros vindos de diferentes regiões do Estado que se dividiram em grupos para visitar diversos gabinetes de deputados estaduais. Além de conversar com...
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Governo deve apresentar nova reforma da previdência junto com outro projeto sobre os 14%
Além de não revogar os 14% até o teto do INSS, parando no valor equivalente a três salários mínimos só em 2026, a proposta que @jorginhomello deve enviar para a @assembleiasc pode conter uma nova reforma da previdência com a chamada “segregação de massa”. De acordo com o site do @iprevsc, “a partir da aprovação da Lei, os novos servidores que ingressarem no estado por...
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Contribuição Assistencial não atinge setor público
Decisão do STF sobre o desconto é exclusiva para trabalhadores da iniciativa privada Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo em relação ao custeio tão necessário das entidades sindicais de defesa dos trabalhadores, mediante o desconto da chamada Contribuição Assistencial. Ainda falta a publicação do Acórdão, mas, em síntese, os juízes reconhecem que a assembleia da categoria é soberana em aprovar o...
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Ato Público Unificado pelo fim do confisco de 14%s acontece nesta terça-feira (12) em frente à Alesc
O SINTESPE convida toda a categoria de servidores para participar do Ato Público Unificado pela REVOGAÇÃO DO CONFISCO de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores. O Ato está marcado para este 12 de setembro, terça-feira, às 15 horas em frente à Assembleia Legislativa de SC e é organizado pelo Fórum Catarinense, do qual o Sintespe participa. Para saber mais sobre transporte e demais informações,...
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Mais de 3 mil pela revogação dos 14%, contra as isenções fiscais e pela negociação coletiva
No início da tarde desta quinta, 17 de agosto, cerca de 3 mil trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos em Santa Catarina participaram de manifestação em frente à Assembleia Legislativa (Alesc) pela revogação dos 14%, limitação das isenções fiscais e regulamentação da negociação coletiva do setor. O ato organizado pelo Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público contou com a participação da deputada Luciane Carminatti...
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17/8 às 12h – PARTICIPE DO ATO CONTRA O CONFISCO DOS 14%
❌ ATENÇÃO SERVIDORES PARTICIPE DO ATO CONTRA O CONFISCO DOS 14% Dia 17 de agosto será mais um dia de luta pelo fim do confisco de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores que recebem acima do piso do INSS, resultado da reforma administrativa do ex-governador Carlos Moisés que completa dois anos de aprovação neste mês. O Sintespe está organizando um grande Ato Público em...
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Governo e Sindicatos têm 30 dias para se manifestar sobre PL que revoga os 14%
Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc desta terça, 1º de agosto, o deputado estadual Pepê Collaço (PP), determinou o envio do projeto de revogação dos 14% para cinco organismos do Governo do Estado e oito entidades sindicais que representam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos estaduais de Santa Catarina. Tanto o Governo quanto os sindicatos têm 30 dias para se...
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SINTESPE pede a suspensão da decisão do STF que julgou improcedente a Ação pela inconstitucionalidade do confisco
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a pedido do SINTESPE ingressou, no último dia 18, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Petição de Oposição de Embargos de Declaração (nº 75528/2023) para que seja suspensa a decisão que torna constitucional o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O pedido foi assinado pelo advogado Fernando Israel,...
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