SINTESPE pede a suspensão da decisão do STF que julgou improcedente a Ação pela inconstitucionalidade do confisco
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a pedido do SINTESPE ingressou, no último dia 18, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Petição de Oposição de Embargos de Declaração (nº 75528/2023) para que seja suspensa a decisão que torna constitucional o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O pedido foi assinado pelo advogado Fernando Israel,...
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❌ NESTA SEXTA (23/6) ÀS 19:30 ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL O SINTESPE – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina, CONVOCA SEUS FILIADOS, TRABALHADORES DAS SECRETARIAS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, AGÊNCIAS E EMPRESA PÚBLICA OU ÓRGÃO PÚBLICO COM ATRIBUIÇÕES/DELEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA PARTICIPAREM DE ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL, que ocorrerá no dia 23 de JUNHO de 2023 (SEXTA-FEIRA) às 19:30, para...
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Audiência pública na Alesc dia 14 vai debater as isenções fiscais do governo Jorginho Mello
O Sintespe convida a categoria a participar da audiência pública que vai discutir as concessões para as renúncias fiscais por parte do Governo do Estado, nesta quarta-feira (14), às 10 horas, no Plenário deputado Osni Regis, na Assembleia Legislativa de SC. Ao mesmo tempo em que aplica arrocho salarial, anuncia que não fará concurso público e nem vai nomear concursados, o governador Jorginho Mello (PL)...
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MOBILIZAÇÃO GARANTE POSIÇÃO CONTRÁRIA DE DEPUTADOS DA REGIÃO SUL AO CONFISCO DE 14%
Na quarta-feira (24), a luta por respeito à data-base, por isonomia nas gratificações e contra o confisco de 14% nas aposentadorias e pensões foi marcada por manifestação em frente à Alesc e também por apoio de deputados estaduais da região Sul de Santa Catarina. Das 14 às 17 horas, servidores aposentados em órgãos da administração direta, autarquias e fundações, na educação, na saúde e no...
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SINTESPE convoca a categoria para mobilização, às 14 horas do dia 10 de maio, na frente da Alesc
Governador: respeite a data-base do servidor Nada mais descabida e provocativa do que a Resolução 007/2023, do Grupo Gestor do Governo Jorginho Mello, que, sem nenhuma justificativa, estabelece o chamado “ajuste fiscal” ou, para ser mais preciso, o “arrocho salarial” para os servidores estaduais. Em uma só canetada, o governador suspende, até 1º de maio de 2024, a concessão de reajuste salarial para a categoria,...
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ATENÇÃO POLICIAIS PENAIS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
ATENÇÃO SERVIDORES DA SAP QUE TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS À INDENIZAÇÃO OPERACIONAL-HORAS EXTRAS, INDENIZAÇÃO OPERACIONAL- NOTURNAS E VPHE O SINTESPE, por ser o Autor da Ação Coletiva em que o Estado foi condenado ao pagamento dos reflexos das verbas acima referidas em gratificação natalina e férias é que tem legitimidade para propor as respectivas execuções. Os cálculos foram minuciosamente elaborados a...
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Servidores decidem ampliar mobilização para reforçar pedido de audiência com governador
Com objetivo de ampliar a convocação e a mobilização da campanha salarial 2023, servidores públicos estaduais reunidos na quarta-feira (18), decidiram deixar em aberto a data da próxima manifestação para cobrar do governador Jorginho Mello (PL) sua pauta de reivindicações. O dia 2 de fevereiro, aprovado na assembleia de dezembro, não está descartado, porém os servidores analisaram a possibilidade de aumentar a participação de colegas...
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Governador Jorginho Mello coloca estrutura do Estado a serviço do golpe militar frustrado
Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso deve condenar os atos ocorridos em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro, quando extremistas de direita invadiram e destruíram as sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Governo, situados na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Apesar de frustrado, o objetivo foi criar o caos para justificar um golpe de Estado, com o...
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Pagamento do salário de dezembro deve ser regularizado neste dia 5
Dezenas de servidores – todos aposentados e a maioria lotados na Secretaria de Saúde – deixaram de receber o salário do mês de dezembro e solicitaram a intercessão do SINTESPE, neste sentido. Na tarde desta quarta-feira (4), a presidenta Marlete Aparecida Gonzaga e a secretária de Finanças e Patrimônio, Marilene Pereira estiveram em audiência com o setor responsável pela Folha de Pagamentos, na Secretaria Estadual...
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SINTESPE CONVOCA TODA CATEGORIA PARA ASSEMBLEIA GERAL DIA 15 NA ALESC COM INGRESSO DA AÇÃO PELA EQUIPARAÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS
O SINTESPE conclama a categoria a participar da Assembleia Geral que acontece às 14 horas do dia 15 de dezembro, na frente da assembleia Legislativa, em Florianópolis. Logo após a Assembleia, o advogado Luís Fernando Silva vai protocolar Ação Judicial junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), reivindicando a extensão ou equiparação da segunda gratificação de coordenação de sistemas administrativos, com a incidência...
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