O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1o Região, desembargador Olindo Menezes, autorizou a Câmara dos Deputados a pagar salários acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil a seus servidores. O desembargador derrubou liminar da 9ª Vara Federal do Distrito Federal que havia proibido a prática de salários superiores ao teto. Para Menezes, a liminar foi deferida de “forma apressada, sem um razoável...
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No próximo dia 7 de setembro, Dia da Independência, pessoas de todo o Brasil ocuparão as ruas para protestar contra a corrupção. O movimento, que ganhou força depois da absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), disseminou-se de forma instantânea depois que um grupo de brasilienses lançou a ideia do ato por meio do Facebook, há duas semanas. Até a noite de terça-feira, dia 30,...
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Desde 2006, os valores dos vencimentos fixados para os níveis iniciais da tabela do quadro de pessoal das Secretarias, Autarquias e Fundações foram mantidos congelados. O descongelamento aplicado em quatro parcelas a partir de julho do ano passado apenas recompôs a hierarquia entre o inicial e o final do vencimento de cada categoria funcional, sem no entanto, repor as perdas acumuladas ao longo dos anos....
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O direito universal à saúde nem sempre foi uma realidade para os brasileiros. Esse direito, tão caro ao desenvolvimento e à promoção da justiça social em nosso país, foi conquistado através da LUTA de sindicatos, movimentos populares e sociais, gestores e profissionais de saúde, estudantes, igrejas, universidades e partidos políticos unidos em uma ferrenha defesa da vida, da dignidade humana e da democracia. O Sistema...
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Pelo menos quatro governadores de Estado (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) interpuseram embargos ao acórdão da ADI 4.167, publicado no dia 24 de agosto, cujo resultado ratificou a constitucionalidade integral da Lei 11.738 e ordenou sua aplicação imediata. Importante frisar que tais embargos não têm poder de suspender a decisão do STF. Os gestores terão de cumpri-la...
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A diretoria do SINTESPE participou de audiência pública sobre a venda de ações da Companhia de Águas e Saneamento (CASAN), na Assembleia Legislativa. O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e contou com a presença de parlamentares, representantes do governo, lideranças sindicais, movimentos sociais e populares, além da direção da Casan. Foi muito importante a participação dos diversos setores da sociedade...
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“O fortalecimento e organização CUTista se dá com muita luta, debate e essencialmente, estratégia de atuação”, reafirma Rosane Bertotti O Portal do Mundo do Trabalho acompanhou a Plenária da CUT Santa Catarina, que acontece nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, na Escola Sindical Sul, em Florianópolis. Nesta semana, três estaduais da CUT realizam suas plenárias: Santa Catarina, Rio Grande do...
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Nesta terça-feira (30), às 12h00, a militância da CUT faz um ato em frente ao edifício do Banco Central, em São Paulo (Av. Paulista, 1804), para reivindicar a redução das taxas de juros e ampliação dos investimentos em políticas públicas e programas sociais. Nesta segunda (29), o governo anunciou que vai aumentar a meta do superávit primário – economia que o governo faz para pagar...
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A diretoria do SINTESPE levou para a 13ª Plenária Estadual da CUT, propostas de emenda ao texto Base da Direção da Central Única dos Trabalhadores, que tem por objetivo a atualização das estratégias e do projeto político-organizativo, onde o atual estatuto da CUT – aprovado no Congresso de 1988, fruto de um longo processo de construção democrática e marco na estruturação e definição do modelo...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fez publicar no dia 23 de agosto no “Diário Oficial da União”o acórdão do relator Joaquim Barbosa que confirma a constitucionalidade da lei 11.738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional). O acórdão se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul (que se retirou da ação) e Ceará...
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