Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia...
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O governo do Estado resolveu o entrave jurídico que barrava a licitação para mudar o modelo do plano de saúde dos servidores. A partir de agora, a Secretaria de Administração calcula um prazo de quatro meses para implantar a gestão própria. Nesse período, o Estado vai credenciar os profissionais e estabelecimentos que farão o atendimento aos segurados do plano e implantar o software para por...
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O secretário de Estado da Administração, Milton Martini, apresentou, nesta sexta-feira (12), o novo modelo de gestão do plano de saúde do servidor estadual, o SC-Saúde. Os trabalhos para a implantação desse modelo já começaram e devem ser finalizados dentro de cinco meses. Até que seja concluída a última etapa, o segurado seguirá utilizando a Unimed. Martini garante que não haverá prejuízo ao beneficiário. “O...
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Vem mudança grande por aí no plano de saúde dos servidores públicos do Estado e seus respectivos dependentes. O governo pretende adotar o modelo de gestão própria em substituição ao convênio com a Unimed. A modificação foi possível depois que a Secretaria da Administração obteve na Justiça a validação do edital para contratação da empresa que irá fornecer o software de gestão para o Estado....
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A ministra Gleisi Hofmann garantiu que vai reunir todas as pendências na Casa Civil que foram cobradas pela Central, e providenciar encaminhamento.O presidente da CUT, Artur Henrique, lembrou que o projeto de lei que acaba com o imposto sindical e que cria em seu lugar a contribuição sobre a negociação coletiva, a ser aprovada em assembleia, deve ser encaminhado ao Congresso pela Casa Civil. O...
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Os servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) deliberaram em Assembléia Geral que somente com mobilização, organização e estratégias, em cada unidade da SJC, será possível a categoria avançar em seus direitos, e para isso é preciso pressionar o governo e quem representa o governo (diretores, gerentes, chefias imediatas) que tem o compromisso juntamente com o sindicato de cobrar o atendimento da pauta. Na...
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou, ontem, o regime de urgência para a tramitação do projeto que autoriza o Executivo a vender 35% das ações da Casan, que estão em posse da Codesc, SC Par e Celesc. Na prática, o Centro Administrativo poderá dispor de até 49% das ações da estatal sem perder a condição de sócio majoritário. Urgência significa que a...
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No Decreto publicado no Diário Oficial de Nº 19.143, do dia 3 de agosto de 2011, o governador Raimundo Colombo fez um conjunto de cortes orçamentários que atinge principalmente a área da Saúde. O Decreto fez um remanejamento orçamentário de R$ 73.709 milhões. Entre os cortes, destaque para a ampliação da maternidade Carmela Dutra na Grande Florianópolis. Os recursos foram remanejados para outras atividades ligadas à Saúde. Porém,...
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Estão publicadas no Diário Oficial do Estado de SC as Leis Nº 15.511 que institui a gratificação por desempenho de atividade ambiental para os servidores da Fundação do Meio Ambiente – Fatma e Nº 15.512 que institui a Gratificação por Desempenho de Atividades de Transportes para servidores do Deter. O texto da Lei resolve, entre outros problemas, o pagamento da gratificação ambiental aos servidores da...
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Os deputados estaduais gastaram R$ 1 milhão em diárias entre abril e julho. Desse total, R$ 635,8 mil foram usados para viagens às bases eleitorais. Os dados foram coletados pela reportagem do DC no Portal Transparência da Assembleia Legislativa. As diárias de fevereiro e março, quando o site ainda não estava no ar, não estão disponíveis. Pela internet, o Legislativo informa apenas a quantidade de...
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