Reunião mobilizou os aposentados para lutar pela aprovação das PECs 270 e 555

O SINTESPE realizou mais uma reunião com os servidores aposentados da Grande Florianópolis onde foi tratada da mobilização para impulsionar a Campanha Salarial que será lançada pelo SINTESPE no próximo dia 22 de setembro.

Também foi escolhido para representar os aposentados o servidor Aldo Cruz, que junto com a vice-presidente do SINTESPE Maria Claudia foi a Brasília, participar da mobilização pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional PEC 270/08 e 555/06. O SINTESPE está organizando o encontro estadual dos aposentados, juntamente com a organização dos servidores municipais e federais, para debater o tema e organizar a luta pela aprovação das PECs.

A PEC 270 garante ao servidor que tenha ingressado no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998, e aposentou-se em virtude de invalidez permanente, o direito à percepção de proventos integrais, inclusive com revisão na mesma proporção e data da revisão da remuneração dos servidores em atividade.

A PEC 270/2008 não foi incluída no calendário de votações da Câmara dos Deputados para este ano. O governo culpa a crise pela não inclusão da PEC e avisou que nenhuma proposta que represente aumento de despesas entrará no calendário de votação. A intenção é que uma Comissão, composta também por membros da diretoria, junte-se a outras entidades do movimento social e sindical para pressionar os parlamentares no Congresso Nacional.

Ainda foi deliberado nesta reunião o calendário de novos encontros com os aposentados para integrá-los nas mobilizações setoriais e gerais da categoria.

“Está mais do que confirmado que a política desenvolvida pelo ex-governador Luís Henrique da Silveira nos 8 anos de sua gestão, além de proporcionar congelamento dos salários reduziu os benefícios dos aposentados principalmente com prejuízos quando do enquadramento das tabelas salariais, congelamento irregular de vantagens pessoais (VPNI) , fim da paridade para os servidores aposentados por invalidez e com vencimentos proporcionais a partir de 2004. Portanto, chegou a hora de dar um basta nesta situação mobilizando a categoria para resgatar benefícios e ver respeitado os direitos e conquistas”, afirma o presidente do SINTESPE Antônio Battisti.

O próximo passo é estender essas reuniões para todas as regiões do estado para organizar os servidores estaduais aposentados.


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