O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) tem competência para julgar a legalidade das greves dos servidores públicos estaduais. No início de fevereiro, a ministra Cármem Lúcia concedeu cautelar, no âmbito da Reclamação Nº 13.218 proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para suspender julgado do TJ, que não estaria de acordo com decisões do STF. Em...
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Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes. A decisão...
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Em 2011, a direção do SINTESPE impulsionou um calendário intenso de mobilizações em defesa dos servidores públicos e contra as privatizações. Plano de Saúde: foi forte o posicionamento do sindicato em defesa do plano de saúde dos servidores e para isso foram realizadas reuniões com a direção do SC Saúde e com o Secretário da Administração. Imposto Sindical: antes do desconto do imposto sindical, efetuado no inicio de fevereiro,...
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O Tribunal de Justiça (TJ) não acatou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual, contra o ato do Secretário de Estado da Administração, negando o imediato repasse do percentual de 60% da contribuição sindical ao SINTESPE. Conhecida como imposto sindical, essa contribuição é referente ao ano de 2011, e foi retida dos servidores públicos estaduais do...
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No dia 8 de fevereiro será julgada a ação rescisória que o SINTESPE impetrou para por fim ao acordo entre o governo do estado e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. O SINTESPE ingressou com ação judicial, denunciando o acordo que foi estabelecido pela Procuradoria do Estado com a CSPB, entidade fantasma e desconhecida dos servidores estaduais. A partir da decisão da...
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No ano de 2011, a diretoria do SINTESPE cumpriu um calendário intenso de mobilizações em defesa dos servidores e do serviço público em Santa Catarina. As dezenas de manifestações compreendeu tanto os interesses gerais quanto específicos de cada categoria que atua do serviço público estadual. Foram realizadas mais de 20 reuniões por local de trabalho na capital e outras dezenas de reuniões nas principais regiões do estado. Em...
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O Bradesco e o Santander, que publicaram na terça-feira (31) os balanços de 2011, obtiveram outra vez lucros bilionários, enquanto ficaram devendo empregos e renda para os bancários e o Brasil. Os dois bancos apresentaram, juntos, resultados de R$ 18,803 bilhões, conforme levantamento da Subseção do Dieese na Contraf-CUT. Apesar disso, eles geraram somente 9.632 postos de trabalho, o que contribui muito pouco para reaquecer...
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Com ampla participação de entidades que defendem a construção de um modelo alternativo ao capitalismo – foram 30 intervenções, 20 de organizações nacionais e 10 de internacionais – o Fórum Social Temático (FST) deu uma lição prática de democracia na tarde deste sábado (28). Cerca de 1.500 pessoas compareceram ao auditório da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, para levar temas que consideram fundamentais na...
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Em 2008, os presidentes de todas as centrais sindicais brasileiras assinaram um compromisso para acabar com o imposto sindical e substituí-lo por uma contribuição negocial definida democraticamente pelos trabalhadores em assembleia. Quatro anos depois, só a CUT manteve a palavra. A edição número 39 do Jornal da CUT (clique aqui para ler), primeira de 2012, que já disponível às nossas entidades filiadas, explica porque a...
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Infelizmente, neste Dia Nacional do Aposentado falta uma boa notícia que pudesse dar novo significado e alegria à data. Os brasileiros e brasileiras que ganham aposentadorias acima de um salário mínimo não terão aumento acima da inflação neste ano e, pior, não conquistamos ainda uma política permanente de valorização das aposentadorias e pensões. Nada de desânimo, entretanto. A CUT continua empenhada e pressiona governo e...
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