A assessoria jurídica do SINTESPE ganhou decisão judicial que possibilita investidura policial penal em cargo no Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no âmbito da Secretaria de Administração Prisional. A sentença proferida pelo Juiz Otávio José , da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, foi publicada dia 24, último. É uma importante conquista para o servidor e para o SINDICATO, pois...
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A direção do SINTESPE esclarece aos servidores da SIE que a ação ajuizada para obtenção da correção dos salários atrasados no governo Kleinubing está em tramitação no Poder Judiciário e o que transitou em julgado foi apenas o recurso do SINDICATO, no qual solicitava a não prescrição do direito de ação contra a Fazenda Pública (argumento do Estado), determinando o retorno dos autos à origem,...
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Escritório SLPG Advogados atua em Florianópolis há 27 anos e é especializado em Direito dos Servidores Públicos Desde o dia 22 de janeiro, o SINTESPE disponibiliza aos(ás) servidores(as) sindicalizados o atendimento jurídico do escritório SLPG, com sede em Florianópolis e uma equipe formada por 17 Advogados e Advogadas e 24 funcionários na área administrativa. “A gente sabe da grande demanda judicial da nossa categoria e...
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Viva a vida! Nossas homenagens sinceras a todas as servidoras e servidores inativos pela passagem do Dia do Aposentado, transcorrido neste 24 de janeiro. O respeito e consideração aos trabalhadores e trabalhadoras aposentados é o mínimo que se espera da sociedade e dos governos. Nos últimos anos, em que se instalou um clima de perseguição implacável contra a classe trabalhadora de um modo geral e...
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O Sintespe protocolou nesta quinta-feira, 4 de janeiro, uma ação civil pública questionando a nomeação do filho do governador Jorginho Mello para o cargo de Secretário de Estado da Casa Civil. Entendemos que, a despeito de existir súmula que admite a possibilidade de nomeação para cargos políticos, essa nomeação afronta a moralidade, principalmente quando vem de um governador que não respeita a democracia. A prática...
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O SINTESPE convoca toda a categoria, ativos e aposentados, a somar na luta pela revogação dos 14% até o teto do INSS e contra o projeto de segregação de massas do governador Jorginho Mello (PLC 31/2023). O Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público montou uma força-tarefa pra dialogar e cobrar apoio dos deputados da Assembleia Legislativa; até aqui, são 13 a favor dos trabalhadores, 6 contrários e...
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Proposta deJorginho não revoga confisco dos 14% O confisco de 14% instituído pela reforma da previdência de 2021 penalizou aposentadas, aposentados e pensionistas com menos um salário por ano, mas também tirou Carlos Moisés do segundo turno em 2022, inviabilizando a reeleição do então governador de Santa Catarina. Com ele, foi quase metade dos parlamentares da Assembleia Legislativa (Alesc), aqueles que se reelegeram sofreram forte...
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No dia 14 de dezembro, a presidente do SINTESPE, Marlete Gonzaga, reforçou a luta pela isonomia das gratificações em uma audiência com o Presidente do IMETRO, Alexandre Soratto. A reunião contou com a participação da presidente da Associação do IMETRO e diretora do SINTESPE, Claudete Gerbhard, além do assessor jurídico Cleonny Capistrano Maia de Lima – Coordenador de Procuradoria Jurídica e Rafael Dall’Agnol diretor de...
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O Ato Público realizado nesta terça (12) na Assembleia Legislativa de SC mostrou a força dos servidores e servidoras na luta em defesa da aposentadoria digna. A atividade organizada pelo Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público contou com a presença de companheiros vindos de diferentes regiões do Estado que se dividiram em grupos para visitar diversos gabinetes de deputados estaduais. Além de conversar com...
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No dia 28 de novembro, Representantes do Fórum de Servidores em Defesa do Serviço Público estiveram em audiência com os deputados Fabiano da Luz e Luciane Carminatti (ambos do PT) para traçarem estratégias em relação à tramitação dos projetos de leis que revogam integralmente o confisco de 14%. Próximos dias serão decisivos para que seja assegurada a revogação dos 14% de desconto nos...
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