Por conta do aumento da faixa de isenção dos 14% conquistado pela mobilização das categorias organizadas no Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público em 2023, cerca de 70 mil aposentadas, aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais deixarão de ter os benefícios subtraídos em R$ 69.271.903 durante o ano de 2025. Para dirigentes do Fórum “a medida corrige, em parte, a injustiça provocada pela...
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O SINTESPE informa que recebeu informações de que indivíduos estão se passando por advogados do Sindicato tentando aplicar golpes em servidores públicos, prometendo resolver questões relacionadas à URV (Unidade Real de Valor). Esses golpistas oferecem serviços jurídicos falsos, visando obter dinheiro de forma fraudulenta. Reforçamos que o SINTESPE não autoriza ninguém a agir em seu nome para oferecer serviços jurídicos ou realizar cobranças. É essencial...
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Informamos que o SINTESPE fará recesso entre 23 de dezembro a 05 de janeiro, tanto na Sede em Florianópolis como nas subsedes regionais e que será feito horário especial no mês de janeiro, das 13 às 17h30. Veja abaixo como fica o atendimento no mês de janeiro em cada subsede, em virtude das férias das funcionárias: – Criciúma: não haverá atendimento. – Chapecó: atendimento a...
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O SINTESPE tomou conhecimento do Processo Seletivo Simplificado SEA Nº 003/2024, promovido pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), que prevê a contratação temporária de Técnicos em Atividades Administrativas para atuar nos Centros e Unidades Periciais da Diretoria de Saúde do Servidor em diversas regiões do estado. Após análise do edital, o SINTESPE identificou irregularidades e entrou com Mandado de Segurança solicitando a anulação do...
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Após nova cobrança feita pelo SINTESPE sobre o projeto de equiparação das gratificações nesta terça-feira (10), a presidenta Marlete Gonzaga foi informada pelo chefe de gabinete do secretário de Administração, Vanio Boing que o texto finalmente foi aprovado pelo Grupo Gestor do Governo. O texto, que tem base na Lei nº 16.465 e será transformado em projeto, contempla a incidência do triênio. No entanto, não...
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O SINTESPE teve conhecimento dos termos do parecer 0051/2024/GECAD/DJUR/IPREV que foi acostado ao processo IPREV 5382/2024 que orienta a suspensão da tramitação dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina com direito à incorporação da Hora-Plantão até que haja o posicionamento do TCE/SC sobre o tema. Verificou-se, que também tramita no TCE o PROCESSO Nº: @PAF...
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A reunião de negociação do SINTESPE com o secretário de Administração do Estado, Vânio Boing, realizada nesta quinta (28), terminou com a promessa da isonomia da segunda gratificação para uma parcela de servidores. Boing afirmou que nos próximos dias o governador vai apresentar à Assembleia Legislativa de SC um projeto de lei para garantir a extensão da Retribuição Financeira por Desempenho de Atividade de Gestão...
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13º SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS Os servidores públicos vinculados ao Governo do Estado de SC receberão a segunda parcela do 13º salário em 12 de dezembro de 2024
A audiência pública realizada nesta terça-feira (05) no Plenarinho da Assembleia Legislativa de SC desmascarou a falácia de que há muito servidor público em Santa Catarina e no Brasil. Números apresentados no Atlas do Serviço Público no Estado, elaborado pelo Dieese/SC (Departamento Intersindical Socioeconômico), mostram que apesar da população ter crescido 19,6% de 2012 a 2022, o número de servidores reduziu em 9,6%, a menor...
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Gilmar Mendes devolve processo e julgamento da reforma da Previdência pode ser retomado Na quarta-feira, 23, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo das ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam itens da reforma da Previdência de 2019, incluindo a cobrança de contribuições sobre aposentadorias de servidores. Com a devolução, o julgamento poderá ser retomado na próxima semana, mas, até...
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