A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou no final de setembro a retomada do julgamento das ações da correção do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Público). As Ações foram impetradas pelo SINTESPE, em Santa Catarina, em favor dos servidores públicos e militares que contribuíram ao PASEP, até agosto de 1988, e que acabaram prejudicados em função da correção inadequada dos valores....
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Indenização devida a mais de 10 mil servidores supera R$ 1 milhão No dia 28 de setembro aconteceu o segundo encontro do Grupo de Trabalho (GT) que realiza estudos visando a isonomia nas gratificações a todos os servidores, contando com as presenças de representantes do governo do Estado, dos diretores do SINTESPE Claudete Gerhard (Inmetro) e Rui Pereira Roeder (Sicos), além dos servidores Alzemi Machado...
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Audiência com secretário e adjunta da SAP aconteceu no dia 20 de setembro A Secretaria de Administração Prisional (SAP) recebeu ontem (20) o relatório prévio sobre a série de visitas feitas pelo SINTESPE, durante pelo menos dois meses, aos policias penais que trabalham nas unidades prisionais e Centros de Atendimento Socioeducativos espalhados pelo Estado. Na audiência estiveram o secretário Carlos Antônio Gonçalves Alves, a adjunta...
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Na terça, 19 de setembro, sindicalistas que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público protocolaram na Assembleia Legislativa (Alesc), um ofício de quatro páginas argumentando a viabilidade da revogação dos 14%, apontando os erros dos governos estaduais que levaram ao atual déficit da previdência (R$ 6,1 bilhões) e sugerindo soluções objetivas para o problema. O documento responde à diligência que o deputado...
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SINTESPE esteve presente na solenidade de assinatura do acordo O SINTESPE esteve representado durante a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), para implementação do projeto “Caminhos do Trabalho”, realizada ontem (18), na UFSC, em Florianópolis. O projeto será coordenado pela professora do Departamento de...
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Decisão do STF sobre o desconto é exclusiva para trabalhadores da iniciativa privada Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo em relação ao custeio tão necessário das entidades sindicais de defesa dos trabalhadores, mediante o desconto da chamada Contribuição Assistencial. Ainda falta a publicação do Acórdão, mas, em síntese, os juízes reconhecem que a assembleia da categoria é soberana em aprovar o...
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❌ ATENÇÃO SERVIDORES PARTICIPE DO ATO CONTRA O CONFISCO DOS 14% Dia 17 de agosto será mais um dia de luta pelo fim do confisco de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores que recebem acima do piso do INSS, resultado da reforma administrativa do ex-governador Carlos Moisés que completa dois anos de aprovação neste mês. O Sintespe está organizando um grande Ato Público em...
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a pedido do SINTESPE ingressou, no último dia 18, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Petição de Oposição de Embargos de Declaração (nº 75528/2023) para que seja suspensa a decisão que torna constitucional o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O pedido foi assinado pelo advogado Fernando Israel,...
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O deputado Fabiano da Luz (PT) pediu informações de quantos servidores efetivos, e em cada cargo, estão lotados na Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP/SC) e, desse total, quantos foram nomeados por concurso público, além do número total de servidores ACTs lotados na mesma Secretaria e o percentual em relação aos efetivos. O pedido de Informação foi protocolado eletronicamente no dia 7...
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Os diretores do SINTESPE Sandoval Miguel dos Santos e Wolney Chucre, acompanhados de uma comissão de futuros servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), já aprovados em concurso público, estiveram reunidos nesta terça-feira (4) com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa, deputado Fabiano da Luz. No encontro, devem solicitar a intervenção da Alesc para que o governo do...
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