Quem tem boca, vaia o governador!
Ao chegarem para a sessão especial de início de ano, o governador Moisés e a vice, Daniela Reinehr, foram recebidos com vaias e palavras de ordem contra o projeto de Reforma da Previdência e exigindo reposição salarial na tarde desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa do Estado. Os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo estão completando quase uma década sem reajuste, precarização das condições de trabalho, cortes de benefícios, extinção de órgãos e cargos. A fala anual do governador, cerimônia tradicional que abre a legislatura, não durou nem cinco minutos. Sob vaias, passou a palavra ao presidente da casa, o deputado Julio Garcia (PSD), que foi interrompido pela multidão nas galerias e no saguão, aos gritos de “Retira!”, em relação à tramitação do projeto de Reforma da Previdência proposto pelo governo no final do ano passado.
A tentativa de implementar o desmonte previdenciário iniciado em 2019 com a EC 103 (Reforma da Previdência do Regime Geral e servidores federais) em Santa Catarina, se antecipa à PEC Paralela (133/2019, tramitando no Congresso Nacional) – que estende as mudanças aos servidores estaduais e municipais – e logrou a façanha de unificar categorias que há tempos atuavam de forma não coordenada: o magistério, representado pelo Sinte-SC, os servidores da Saúde (SindSaúde), do Ministério Público (Simpe) e do Poder Judiciário (Sinjusc). Entre os manifestantes havia também colegas do governador, que é bombeiro militar aposentado: pessoal da Secretaria de Administração Prisional (SAP), Instituto Geral de Perícias (IGP) e Polícia Civil.
Não à toa, o projeto do governador está provocando o ultraje no conjunto dos servidores. Quase desmoralizado e isolado politicamente, Moisés enviou o projeto de forma atropelada, sem articulação e pretendia que, à exemplo de 7 outros estados, fosse aprovado ainda nos últimos instantes do ano passado. Não logrou êxito porque no dia 4 de dezembro os servidores realizaram uma histórica assembleia geral unificada, reunindo servidores públicos estaduais, municipais, servidores federais e de empresas públicas, além da CUT e demais centrais. Na ocasião, os servidores tomaram as galerias do plenário, onde se leria o projeto do governador e deram o recado: Não à Reforma!
Servidores lotaram as galerias e o saguão da Alesc em protesto contra o governo Moisés
Projeto para prejudicar os trabalhadores
Entre as propostas do projeto do governador, está a extinção da aposentadoria por tempo de serviço para os servidores estaduais, implementando idade mínima de 65 anos para homem e 62 anos, se mulher, com regras de transição. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos e será exigido 20 anos no serviço público e 5 no cargo no qual o servidor(a) se aposentar. No caso das pensões por morte concedida a dependente de segurado do regime estadual de Previdência, serão equivalentes a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescidas de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%, provocando perdas astronômicas nos benefícios, sobretudo nos casos de morte precoce. As regras são diferenciadas para professores, policiais, agentes socioeducativos e trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Vamos à luta!
Na quarta-feira (5), uma comissão com representantes dos sindicatos protocolou ofício requerendo a realização de uma audiência pública para discutir o projeto da Reforma da Previdência. Agora, a luta pela reposição salarial, equiparação das gratificações com a incidência do Triênio e a revisão do Plano de Cargos e Vencimentos passa pela resistência à Reforma da Previdência do Moisés. O SINTESPE, em consenso com os principais sindicatos de base estadual, definiu que NÃO IRÁ PROPOR EMENDAS ao projeto espúrio do governo Moisés e irá exercer pressão junto aos deputados buscando a retirada do mesmo da pauta da ALESC. Confira o Calendário de Lutas em defesa da aposentadoria e pelas reivindicações dos servidores catarinenses!
PARTICIPE DA VIGíLIA NA ALESC!
17 DE FEVEREIRO: A partir das 14h: visitas aos gabinetes para pressionar os deputados
a não votarem o projeto do governador
18 DE FEVEREIRO: A partir das 10h: assembleia unificada em defesa dos serviços públicos seguido de ato contra a Reforma no início da tarde
Fotos: AgenciaAL