Presidente Lula deve engavetar a PEC 32

Presidente Lula deve engavetar a PEC 32

Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, já havia manifestado interesse de colocar em votação o texto da Contrarreforma Administrativa, ainda em 2022 O presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva deve engavetar a contrarreforma Administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro-Paulo Guedes. É o que adianta matéria publicada pela revista Veja, em 14 de novembro. A intenção barra qualquer tentativa do atual presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL) de submeter o texto da PEC para votação em plenário, ainda em 2022.

A contrarreforma Administrativa tramita no Congresso desde junho/2022 e já teria sido votada durante o atual governo, não fosse a intensa mobilização das entidades representativas dos servidores públicos das três esferas, entre elas, o SINTESPE que, é bom lembrar, perdeu um de seus mais importantes diretores, o companheiro Maurino Silva, que faleceu tragicamente quando estava em Brasília na luta contra a PEC. O texto destrói o serviço público, literalmente, na forma como o conhecemos hoje. Altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, como o fim da estabilidade, contratação temporária, além do que deixa os servidores à mercê dos interesses imediatos do governo de plantão, sem autonomia de atuação.

 

 

Mobilização busca a retirada da PEC 32 para evitar o fim dos serviços públicos