Quem já estava no serviço público no década de 90 deve lembrar que o então governador Paulo Afonso anunciou a edição de um decreto visando reduzir a carga horária dos servidores estaduais, com a correspondente redução proporcional da remuneração. Na época o Sintespe ingressou com ação junto ao STF, inclusive comparecendo à audiência com o Ministro Celso de Mello, quando obteve decisão que impedia qualquer...
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Nesta segunda-feira o Sintespe, representado pelo presidente Antônio Battisti e o Secretário de Comunicação Wolney Chucre, se reuniu com o Secretário Adjunto da Secretaria de Administração prisional Edemir Alexandre Camargo Neto para debater a situação dos servidores, tanto técnicos administrativos como agentes penitenciários e socioeducativos que enquadrados na atividade de agentes no transcorrer dos anos de 2002 à 2005, em muitos casos ao se aposentarem...
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Enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro segue estagnado desde o golpe, a indústria de transformação derrete causando um revés dramático no mercado de trabalho, com queda de empregos formais e de salários. De 2014, quando o processo do golpe se inicia (logo após a eleição de Dilma) até 2017, a produção industrial manufatureira caiu pela metade, mantendo-se até hoje neste patamar. Desde 2009, a...
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No ano 1994 o SINTESPE impetrou ação judicial em favor dos servidores do antigo Departamento Autônomo de Edificações - DAE requerendo juros e correção pelo pagamento dos salários com atraso. Depois de 25 anos, enfim foi liberado pelo Judiciário.
No último dia 13, enquanto dezenas de milhares iam às ruas em protesto às reformas do governo Bolsonaro, contra o ataque à Previdência Social e em defesa da Educação, a maioria dos deputados fazia hora extra para aprovar a Medida Provisória 881, que flexibiliza a gestão de contratações, expediente de trabalho e regulação na hora de abrir empresas. Ou seja, mais um ataque aos trabalhadores...
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Com a extinção da Secretaria de Planejamento as suas atribuições foram transferidas para a Secretaria da Administração, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Casa Civil. Seria natural a redistribuição dos servidores para a Administração. Seria, mas isso não aconteceu. Decreto assinado pelo governo, jogou todos para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Passo seguinte: vários servidores foram colocados à disposição da Administração, justamente para não terem o...
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Com o início da votação em segundo turno da PEC 06/2019 programado para hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, a necessidade da luta se torna ainda maior. É preciso lutar até o último instante para barrar essa proposta que destrói direitos históricos dos trabalhadores. O governo está tentando fazer ajuste fiscal com a nossa aposentadoria! Compareça aos atos na sua cidade e se junte...
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Desde a sua criação em 1990, o Programa Nacional de Desestatização operou paulatinamente no sentido de privatizar empresas estratégicas e superavitárias. Já em sua primeira década de existência, ainda no governo F.H.C., o programa – que representa o aceite brasileiro das normas neoliberais ditadas no Consenso de Washington – exitou em retirar do controle estatal cerca de 128 empresas. Dentre elas estão a CSN (Companhia...
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Entre as maldades do texto da reforma da Previdência está uma que obriga os servidores públicos federais que ganham acima de R$ 1.000,00 a continuar contribuindo com a Previdência, em caso de déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS). A proposta de texto substitutivo aprovado na Câmara, a princípio retirou os servidores públicos estaduais e municipais dessa obrigação, no entanto governadores e prefeitos estão...
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