Servidor que ganha mais de R$ 1 mil pode ter de pagar Previdência mesmo aposentado
Entre as maldades do texto da reforma da Previdência está uma que obriga os servidores públicos federais que ganham acima de R$ 1.000,00 a continuar contribuindo com a Previdência, em caso de déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS). A proposta de texto substitutivo aprovado na Câmara, a princípio retirou os servidores públicos estaduais e municipais dessa obrigação, no entanto governadores e prefeitos estão solicitando que esses servidores sejam novamente incluídos à reforma.
Isso significa que todos os servidores aposentados da União serão taxados com alíquotas que podem chegar a 22% sobre o que exceder os mil reais, já que não há registro de trabalhadores e trabalhadores da categoria ganhando menos do que essa quantia.
O economista do Dieese, Clovis Scherer observa que hoje só contribuem com a Previdência os servidores federais aposentados que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5.839,45 e que o texto da reforma penaliza principalmente os aposentados com benefícios menores. Em entrevista ao site da Central Única dos Trabalhadores, ele explica que
“como a maioria dos regimes previdenciários dos servidores da União, estados e municípios estão sendo divulgados com déficit, será muito mais fácil para os governos autorizarem a cobrança de uma alíquota maior dos aposentados. Ou seja, se o aposentado ganhar R$ 3 mil vai pagar uma alíquota sobre os R$ 2 mil a mais”.
Para o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Neves, essa medida associada à não realização de concurso público e ao congelamento de salários vai secar o Fundo de Previdência dos servidores. Ele diz que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mente ao informar que os proventos de quem vai se aposentar estão garantidos e alerta sobre as mudanças nas pensões por morte, que ficam rebaixadas quase à metade do valor integral.
Com informações do site da CUT