Audiência Popular decide ampliar luta contra renúncia fiscal

Em audiência popular realizada na terça-feira (12), última, na Assembleia Legislativa de SC sobre as pretensas isenções fiscais bilionárias do governo Jorginho Mello (PL), o Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina decidiu ampliar a luta pela necessária transparência, contrapartida e por um teto máximo desses valores.
Além de um documento a ser entregue ao Governo, à Alesc, à Secretaria da Fazenda e ao Tribunal de Contas denunciando as irregularidades nas renúncias de arrecadação, deliberou pela organização de uma campanha midiática para mostrar à população a gravidade dessa política, bem como pela realização de um grande ato público no mês de agosto na Capital. O governador está tirando dinheiro dos servidores aposentados para pagar os empresários.
De acordo com o mestre em economia Juliano Goularti, da bancada do Partido dos Trabalhadores no Parlamento Estadual, esses incentivos fiscais que representam parcela expressiva da arrecadação catarinense não corroboram diretamente nem para fomentar emprego, nem para beneficiar a população trabalhadora seja em serviços essenciais como educação e saúde e muito menos em política de valorização dos servidores públicos. Ao contrário, ao longo dos anos, as empresas que tiveram maiores incentivos fiscais na pandemia foram as que mais demitiram trabalhadores. O maior beneficiado com essas renúncias, o setor do agronegócio, faturou 122 bilhões de reais no ano passado e é o que menos contribuiu em impostos e o que paga menores salários, segundo ele.
O objetivo do Fórum é que empresas do setor do agronegócio, mineradoras e de fumo fiquem de fora das beneficiárias.
Diretor do Sindireceita-SC, Geraldo Pessoa, chamou a atenção para o fato de que proporcionalmente à sua arrecadação, Santa Catarina promove a maior renúncia fiscal entre os estados da Federação, o que afeta principalmente os pequenos municípios nos serviços públicos.
A secretária de finanças e patrimônio do Sintespe, Marilene Pereira, em leitura de Nota do Sindicato, mencionou o fato de que essas isenções que cresceram de R$3 bilhões em 2010 para 21 bilhões em 2023 são concedidas ao mesmo tempo em que os salários das trabalhadoras e trabalhadores do Executivo Estadual são congelados por meio de um ajuste fiscal que impede a reposição do quadro de servidores em concurso público. Ela cobrou ainda dos parlamentares que, “se permitirem que o Estado em 2024 continue abrindo mão de mais de 30% de orçamento previsto para 2024, podem faltar recursos para os demais compromissos e obrigações como, por exemplo, saúde, educação e segurança pública. Para onde, realmente, esse dinheiro está indo?”, questionou.
O Ato público previsto para a primeira semana de agosto deve chamar a atenção ainda para o aniversário de dois anos da reforma que aprovou o confisco de 14% nas aposentadorias e pensões a partir de 1 salário mínimo. O Sintespe convoca, desde já, a categoria a ficar atenta às datas e participar das mobilizações.