Suspensão do julgamento no STF reacende luta contra confisco de 14%

Suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o confisco de 14%, o SINTESPE reafirma a luta pela revogação desse verdadeiro roubo do bolso dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina. O julgamento da ADI 7026 iniciou no dia 10 e deveria prosseguir até o dia 17 de março, mas o pedido de vista, feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, na tarde de ontem (15), suspendeu a sessão virtual da Corte. O Escritório Garcez, Advogados Associados atua na defesa dos servidores estaduais, em Brasília (DF), e assessora o SINTESPE enquanto entidade “amicus curiae”.

A advogada Suellen Moura, representante do Escritório Garcez, lembra que o ministro Lewandowski pediu vista não apenas em relação à ADI 7026, mas de outras Ações que pedem a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 103/2019, a famigerada contrarreforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. “Agora, tudo está sendo questionado. Se a Emenda 103 for considerada inconstitucional, todas as demais reformas da Previdência, no país, que tiveram como base e EC 103, caem por terra. A suspensão do julgamento nos dá um alento em nossa luta contra o confisco”, avalia o diretor de Comunicação do SINTESPE, Wolney Chucre.

O SINTESPE, integrante do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, prossegue em todas as frentes de luta pelo fim do confisco e de outras mudanças na reforma da Previdência do ex-governador Moisés. “Vamos continuar pressionando o governador do Estado para que cumpra a promessa de campanha eleitoral de rever o confisco de 14%, negociando com os deputados na Assembleia Legislativa, para dar continuidade à tramitação do Projeto de Lei de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) e apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que deu entrada na Alesc através do Fórum”, reforça Wolney Chucre.