Queremos o “revoga já” do confisco de 14%

Fórum em Defesa do Serviço Público conclama a categoria a participar dessa luta, que é de todos

Ao mesmo tempo em que tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do deputado Fabiano da Luz (PT), que revoga o confisco de 14% dos aposentados e pensionistas, o governo Jorginho Mello tenta impor o seu pacote de destruição do Iprev e de manutenção do sacrifício da ampla maioria da categoria. Por conta de mais esse ataque, o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público – do qual o SINTESPE faz parte – intensifica o contato com os deputados, na Alesc, e conclama os servidores a pressionarem os deputados, telefonando, via mensagens de whatsapp e visitando os seus gabinetes no interior do Estado. Somos contra a segregação de massas, exigimos a revogação total dos 14%.

Carro de som, divulgação de anúncios nas rádios comunitárias, confecção de faixas e cartazes e uma possível realização de nova Audiência Pública são outras alternativas do Fórum para acabar com o confisco criminoso, que já dura dois anos. A proposta do governador Jorginho Mello, de revogação dos 14% para quem ganha até três salários mínimos, só em 2026, não resolve o problema dos aposentados e pensionistas do Estado. Queremos a revogação até o teto do INSS (R$ 7.507,49 atuais) já em 2024.

Em carta encaminhada a cada um dos 40 deputados, o Fórum pede: “Não seja cúmplice da continuidade do confisco mensal dos nossos benefícios enquanto setores como indústria, importações/exportações e agronegócio recebem dezenas de bilhões de reais em desconto de impostos sem precisar prestar contas”. E prossegue: “As mudanças que o governador Jorginho Mello quer fazer não resolvem o déficit de R$ 258 bilhões projetados para as próximas décadas, ao contrário, colocam em risco o pagamento das aposentadorias e pensões de quase 130 mil trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos em curtíssimo prazo. Para dar segurança à Previdência Estadual é preciso fortalecer o Regime de Solidariedade Simples substituindo terceirizados e temporários por concursados. Além disso, é preciso reduzir as isenções fiscais bilionárias”.