Protocolado na Alesc projeto que garante paridade e integralidade a servidores da segurança pública estadual

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) protocolou nesta terça-feira (22) projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que garante a paridade e a integralidade a servidores da segurança pública do Estado, incluindo policiais penais e agentes socioeducativos, sem a necessidade do cumprimento de idade mínima.
O protocolo do projeto é fruto da audiência pública realizada em maio na Alesc e solicitada pelo SINTESPE, que debateu as condições de trabalho e saúde dos servidores o setor.
Entre alguns dos pontos da justificativa do projeto estão os riscos e diversos problemas de saúde a que esses profissionais estão submetidos. O texto cita o registro do assassinato de 190 agentes da segurança pública no país, assim como o de 98 suicídios no país em 2022. Sendo que em Santa Catarina, foram contabilizados seis suicídios no mesmo ano. Já em 2023, o número de assassinatos chegou a 187 no país, 129 suicídios no país e em cinco suicídios de servidores da segurança pública catarinense.
O SINTESPE acredita que é possível a aprovação do projeto para garantir esses direitos aos servidores da área e por isso não concorda que os mesmos tenham que trabalhar mais e correr mais riscos de saúde e de vida para usufruírem da paridade e integralidade nas aposentadorias e pensões.
Acesse AQUI o PROJETO.

 

Fotos: Assessoria do deputado estadual Fabiano da Luz.